Votação pode expropriar terras de quem escraviza O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), comprometeu-se ontem a colocar em breve em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras de quem explora o trabalho escravo.
A informação foi do secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e da procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sandra Lia Simón, durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República. Estavam presentes na solenidade como convidados especiais os atores de teatro, cinema e televisão Letícia Sabatella, Marcos Winter e Chico Díaz.
O secretário informou que nos últimos 10 anos, foram libertadas cerca de 15 mil pessoas que eram submetidas a situações análogas à escravidão. No entanto, disse que existem cerca de 16 milhões de trabalhadores rurais sem carteira assinada. Os registrados são 1,3 milhão.
Miranda declarou que a meta do governo é abolir o trabalho escravo até o final de 2006. Segundo ele, a aprovação da PEC vai contribuir nesse projeto de erradicação. Também no evento, o ministro do Trabalho e do Emprego, Ricardo Berzoini, ressaltou a importância do fato de as empresas que estão na ponta (próximas ao consumidor) terem assumido o compromisso de mapear a cadeia produtiva para verificar se nela foi utilizado trabalho escravo.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou que é necessário garantir condições humanas de vida para as famílias e comunidades que forem encontradas submetidas a situações análogas à escravidão.
Na reunião de ontem do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), igualmente em Brasília, o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, formulador da idéia do pacto, apresentou o documento aos demais conselheiros, muitos deles empresários ou representantes de fábricas.
Representantes das federações das indústrias do Rio de Janeiro e Minas Gerais defenderam o pacto. Mas alguns empresários ainda demonstram certa resistência, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Grajew e Berzoini tentaram assegurar aos empresários que a definição de trabalho análogo à escravidão de que trata o pacto se refere a atos específicos. Inclui a servidão por dívida, a ameaça aos trabalhadores que tentam deixar o local de trabalho e a localização isolada, dificultando a saída.