CNJ será instalado para controlar o judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em dezembro na Reforma do Judiciário para fiscalizar as atividades dos tribunais, será instalado nesta semana. De acordo com o jornal O Globo, os 15 integrantes deverão formular nas primeiras reuniões um regimento interno e decidir se os membros receberão salário para cumprir suas funções no novo cargo.
Conforme já anunciou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que também presidirá o conselho, deverão ser concedidas remunerações fixas mensais aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Congresso Nacional que ficarem impedidos de exercer a profissão devido às atividades do conselho.
Os demais (juízes e integrantes do Ministério Público) deverão receber pagamento proporcional ao tempo dedicado às reuniões do CNJ.
A expectativa dos integrantes do conselho é que, logo nos primeiros dias de funcionamento, o órgão receba dezenas de denúncias de desvio de conduta de magistrados.
Ainda não existe data para a instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão análogo ao CNJ que fiscalizará a atividade dos procuradores e promotores de Justiça. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá para votar as últimas três das 14 indicações para o CNMP.