Para Cialdini, caso é de apropriação indébita O secretário das Finanças, Alexandre Cialdini, diz que os descontos em folha dos funcionários que fizeram empréstimos e o não repasse para bancos e instituições financeiras caracteriza apropriação indébita. ”A partir do momento que você retém e não repassa, é apropriação indébita”, sustenta.
Ele diz que o problema foi restrito ao ano de 2004 e que a situação está resolvida. ”Se ainda tiver alguma pendência, não tem mais motivo para ter essa desconfiança”, diz ele, sobre a onda de inadimplência dos funcionários. Segundo Cialdini, não dá para identificar para onde teriam ido, exatamente, os recursos não depositados nas instituições credoras.
A folha de pagamento é empenhada, explica ele, de forma bruta, para em seguida ser retida a parte de consignação para o repasse aos bancos e financeiras. O restante permanece na rubrica receitas diversas. O déficit está nos restos a pagar deixados pela gestão passada.
O caso foi enviado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deverá emitir um parecer prévio sobre a questão, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário vem defendendo que todos os balanços anteriores passem por uma auditoria do TCM, para que a atual administração trabalhe com a situação real. ”Não adianta continuar com esses números”.
O secretário ressalta que os R$ 2,19 milhões que foram retidos pela Prefeitura em 2004 estão na mesma situação ocorrida no Instituto de Previdência do Município (IPM), também em 2004. Conforme O POVO mostrou, com exclusividade, no dia 16 de abril, uma auditoria no instituto revelou um rombo de R$ 17,7 milhões.
O dinheiro era descontado do salário dos funcionários, mas não repassado ao IPM. O caso está no Ministério Público Estadual e rendeu uma CPI na Câmara Municipal. No total, incluindo também o pagamento da folha de dezembro que deveria ter sido paga na gestão anterior, o desfalque é de R$ 27,4 milhões.
A exemplo da reação em relação ao IPM, o ex-secretário das Finanças dos Municípios, Francisco José Gomes, rebateu a acusação de apropriação indébita dos recursos. ”Mais uma vez ele (Cialdini) está completamente equivocado”, afirmou Gomes. Segundo ele, ”todos” os repasses foram feitos dentro das condições financeiras da Prefeitura e de acordo com a programação.
”Se não foi pago é porque não tinha disponibilizado para pagar”, diz o ex-secretário, sobre os empréstimos consignados, para depois dizer que ”todas as consignações foram pagas rigorosamente”.
Sobre os recursos serem repassados para os restos a pagar deixados pela gestão anterior, ele foi enfático: ”se tivesse sido usado para os restos a pagar, não teria ficado os restos a pagar”. Francisco Gomes também apontou a possibilidade de os erros terem acontecido por parte dos bancos e financeiras.