Conselho do MP será instalado terça-feira O Conselho Nacional do Ministério Público (MP) será instalado na sede da Procuradoria-Geral da República na próxima terça-feira já com a primeira tarefa definida. Os 15 integrantes do colegiado começarão a redigir o regimento interno para delimitar as funções e as atribuições do órgão. Como o Conselho Nacional de Justiça, incumbido de gerenciar os tribunais, o conselho do Ministério Público deverá se destacar pela formatação de políticas públicas. “Criou-se a expectativa de que o conselho terá uma vertente correicional, mas acho que o papel de maior relevo talvez seja o do planejamento estratégico e de formulação de políticas públicas para o Ministério Público”, diz o recém-indicado para o conselho Hugo Cavalcanti. “É necessário que o conselho se porte efetivamente como órgão de governo. Temos de garantir a autonomia do trabalho dos procuradores”, completa o juiz trabalhista, indicado ao cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de não ser a principal meta, a correição não pode ser deixada de lado, na opinião de Cavalcanti. “Os excessos deverão ser coibidos, mas temos percebidos que esses excessos notórios do passado estão cada vez mais raros, menos presentes”, diz Cavalcanti. O conselho terá o poder de aposentar procuradores e promotores corruptos.
A principal dificuldade do conselho, para o magistrado, será conseguir harmonizar o complicado relacionamento hoje existente entre os diferentes segmentos do Ministério Público. “As disparidades entre as carreiras terão de ser tratadas pelo órgão”, diz Cavalcanti. O juiz pedirá também a realização de um mapeamento de toda a estrutura, do funcionamento e das características das procuradorias do país. “Com um diagnóstico mais aprofundado poderemos extrair os principais problemas e trabalhar em cima deles”, afirma. O indicado da Câmara dos Deputados, o advogado Maurício Albuquerque, disse acreditar que o conselho poderá “contribuir de forma fundamental para tornar o Ministério Público ainda mais eficiente”. Ele destacou a redação do regimento interno como um passo importante. “Será o ponto de partida e deverá mostrar como de fato funcionará o órgão.” Criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, o conselho do Ministério Público é formado por 15 integrantes, aprovados na quarta-feira pelo plenário do Senado. Houve polêmica em torno da escolha da procuradora Janice Ascari, nome que sofria fortes resistências do PFL e PSDB por conta da atuação da procuradora à frente das investigações sobre desvios de verbas da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na época, ela denunciou o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira de participação no esquema, fato pelo qual foi absolvido na Justiça. (TVJ)