CPI dos Bingos volta à pauta do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, anunciou ontem que será retomado ainda em junho o julgamento dos mandados de segurança impetrados por cinco senadores do PFL, um do PMDB e outro do PDT, pedindo que o tribunal assegure a instalação da CPI dos Bingos. Os mandados de segurança foram apresentados ao STF em março de 2004, mas o julgamento só foi iniciado há um mês, e interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau, com o placar de 4 votos a zero a favor da CPI.
“O ministro Eros já devolveu o processo e eu estou escolhendo a melhor data para que o julgamento seja retomado neste mês”, disse Jobim. O presidente do STF admitiu que por ser esta uma questão política que ganhou urgência é preciso que o tribunal delibere sobre ela para que o Congresso Nacional tenha respaldo jurídico para as decisões que está tomando. O centro da questão dos mandados de segurança refere-se ao direito das minorias de requererem inquéritos parlamentares, mediante o apoio de um terço dos senadores (27 assinaturas) ou um terço dos deputados (171 assinaturas). Embora a CPI dos Bingos, que tem conexão com o caso do ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz, tenha sido pedida por 38 senadores, o então presidente do Senado, José Sarney, se recusou a fazer as indicações dos integrantes dos partidos governistas, que formam a maioria, e com isso a CPI não pôde ser instalada, por falta de quórum. Sarney alegou que não tinha prerrogativas para fazer as indicações.
A decisão que o STF está tomando determina que as CPIs sejam instaladas, independentemente de que as indicações sejam feitas ou não pela maioria.
OAB inicia vigília cívica A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou ontem à tarde o que chamou de “Vigília Cívica Contra a Corrupção”, exigindo do Legislativo e do governo a realização imediata de uma reforma política e a apuração transparente das recentes denúncias de corrupção em estatais e de pagamento de “mesadas a deputados federais em troca de votos”. Na carta pública lida durante evento na sede da ordem, a OAB e outras entidades como a Força Sindical, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) manifestaram preocupação com uma possível crise institucional no país, caso a governabilidade continue ameaçada por casos de corrupção e pela crise partidária.
“É importante que a sociedade diga não à corrupção e se levante para evitar uma crise institucional”, disse Luiz Flávio Borges D”Urso, presidente da seccional paulista, que defendeu a reforma política e dois de seus pontos polêmicos: financiamento público de campanhas e reforma partidária.