Justiça interdita bingos em Fortaleza Uma operação da Polícia Federal fechou ontem quatorze bingos de Fortaleza, por determinação da 3ª Vara Federal. A sentença, datada da última segunda-feira, 13, é resultado de ação do Ministério Público Federal que considera a inexistência de normas legais para o funcionamento dessas casas
Um decisão da Justiça Federal determinou o fechamento de quatorze bingos na Capital. As casas foram interditadas na tarde de ontem, por três equipes compostas por um oficial de Justiça e policiais federais. A sentença foi proferida na segunda-feira, 13, pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal do Estado, Rubem Lima de Paula Filho, e estipulou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Os estabelecimentos podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
O juiz julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 28 de outubro de 2003, que solicitava o fechamento dos 14 bingos na Capital. Segundo um dos autores da ação, o procurador da República Alexandre Marques, o pedido foi motivado pela ”inexistência de normas legais que regulamentem os bingos”. Os bingos estavam funcionando por força de liminar.
”O intuito imediato é cessar a prática ilegal, porque só pode haver funcionamento de bingos com autorização federal. Como ela não existe, eles estão em situação de clandestinidade, todos ilegais”, afirmou Marques. Ele contou que a ação do MP está sendo movida também em outros Estados, inclusive com decisões judiciais favoráveis, como em Brasília (DF). Ele disse que o número de bingos interditados é resultado de um levantamento feito pelo MP em 2003, mas admite a possibilidade de existirem outros em Fortaleza.
Segundo informações da Justiça Federal do Estado, a proibição da exploração de bingos pelas empresas interditadas ontem está definida pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. A MP restringe a execução dessas atividades no País apenas à Caixa Econômica Federal (CEF), definindo que os bingos necessitam de autorização da CEF para funcionar. Conforme o órgão, a sentença está também em conformidade com igual decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Por volta das 15h30min de ontem, as casas Mundial Vídeo Bingo, Fortaleza Bingo Cidade, Savanah Bingo e Real Bingo, todos ao redor da Praça do Ferreira, já estavam fechadas e com aviso sobre a decisão judicial fixado nos portões. O taxista Alexandre Gurgel assistiu a ação da Polícia Federal (PF) no Savanah. Para ele, o estabelecimento não deveria ser fechado, porque emprega pessoas e doa cestas básicas para asilos.
O POVO encontrou a equipe da PF em frente ao Bingo 47, no Centro. Os quatro agentes e o oficial de Justiça não quiseram prestar declarações. Um funcionário que estava fora do prédio disse que não poderia falar com a reportagem, nem permitir entrada. O telefone da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) não consta no catálogo telefônico e não havia um número disponível no informador. O POVO procurou falar com os responsáveis pelas casas interditadas ontem, mas os telefone não eram atendidos ou não havia qualquer pessoa responsável no local para dar declarações.
José Lopes Lima, diretor do Sintrahortuh, sindicato que agrega os funcionários de bingos, declarou que em 2004 havia cerca de 1.200 empregados no setor em Fortaleza. Ele disse que, após interdições anteriores, muitos ficaram desempregados ou foram readmitidos sem carteira assinada. Segundo ele, o sindicato já havia acionado a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/CE). Lopes estima que atualmente haja cerca de 600 funcionários nos bingos da Capital.