Apenas 10% dos municípios do País têm Procons O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, defendeu, em Fortaleza, a municipalização dos Procons.
O consumidor tem que ser protegido no local onde mora. Apesar de ser um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, apenas 600 dos 5.561municípios brasileiros, incluindo Fortaleza, criaram Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).
“Só 10% dos municípios brasileiros têm Procons”, admite o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.
Ele defende a municipalização dos Procons, por achar que a criação desses órgãos estabelece patamares de qualidade e aumenta a confiabilidade dos serviços prestados pelo município. “Criar uma cultura da qualidade em serviço e produto reflete na geração e distribuição de renda daquela sociedade”, argumenta Morishita, lembrando que não dá para falar em qualidade quando se comete ilegalidade.
Por outro lado, acrescenta, ter um Procon é ter a garantia de que o município exerce e discute no dia-a-dia a cidadania. Morishita aponta que para os locais que ainda não criaram Procons, por falta de dinheiro, a solução é formar consórcios entre cidades que estão na mesma situação. “Se há consórcio de habitação, carros, etc., porque não criar um consórcio de Procon”, indaga.
LEVANTAMENTO — Até o final do ano, o Ministério da Justiça fará um estudo para levantar os Estados e Municípios brasileiros que adotaram políticas de proteção ao consumidor, via Procons e, aqueles que ainda não oferecem esse serviço.
Morishita elogiou a situação do Ceará que tem três Procons, um da Assembléia Legislativa, outro do Estado (Decon) e um do Município (Procon Fortaleza).
EDUCAÇÃO – Morishita destacou ainda a iniciativa do Procon da Assembléia Legislativa, de lançar o projeto de Capacitação de Multiplicadores em Educação para o Consumo. A iniciativa vai levar aos alunos da rede pública de ensino informações sobre defesa do consumidor. “Este projeto é o primeiro passo para a construção de uma sociedade cearense de consumo consciente”, enfatizou.
O projeto lançado ontem envolve 100 coordenadores, em 100 municípios do Ceará que desenvolvem o projeto “Eu sou Cidadão, Amigos da Leitura” da Associação das Primeiras Damas do Ceará e professores formadores do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) de Fortaleza e da e da Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), entre outros.
“Os coordenadores serão capacitados para se tornarem multiplicadores no seu município”, explica a coordenadora do Procon da Assembléia Legislativa, Anna Waléria Sampaio. Cada coordenador trabalhará com 15 adolescentes.