Juiz e promotor sim, defensor, não? Leio, na mídia local, que o presidente do Tribunal de Justiça, reunir-se-á brevemente com o governador do Estado, pleiteando mais oito cargos para desembargador no Tribunal de Justiça. É justo e testemunho esta necessidade: o volume de trabalho naquela corte de justiça está inumano. A procuradora de Justiça, finalmente, prepara o concurso para os servidores da Procuradoria; é justo, sabemos o quanto o Ministério Público estadual tem lutado por isto e o quanto eles precisam dum quadro de apoio para suas atividades, hoje imprescindíveis para a cidadania.
Acontece que, para que os processos tenham vida, para que surjam, na grande maioria das vezes, é necessário que exista antes de promotores e juízes, um advogado, pois, afinal, são os advogados os incumbidos pela própria Constituição de apresentar o pedido a ser julgado pelo juiz e fiscalizado pelo promotor. No Estado do Ceará, a maioria da população é formada por pessoas que não podem arcar com as despesas de um processo nem podem pagar os honorários de um advogado, e, por isto foi criada pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública que possibilitaria aos pobres o acesso ao Poder Judiciário, ou como se diz no popular: procurar os seus direitos.
Considerando o exposto, não consigo entender a lógica do Governo do Estado: paga melhor os juízes e promotores faz concurso pra que não faltem juízes nem promotores nas Comarcas, provê melhor – em termos materiais, inclusive, a magistratura e o ministério público – e deixa o povo a ver navios sem Defensores Públicos que cuidem deles. É, no mínimo, estranho! Para que tantos juízes e tantos promotores se o povo não dispõe de defensores públicos que possam pleitear seus direitos em juízo? Quem levará à justiça o pedido dos pobres? Afinal a justiça é pra todos ou apenas pra “uma meia dúzia de seis”, como diz minha clientela irresignada diariamente?
Os governos se sucedem prometem, prometem, mas, pra nós nunca há dinheiro disponível, são todos iguais ao ex-maridos de minhas pacientes quando negociam pensão alimentícia para os filhos: um dia eu pago, até que vem a execução.
Acreditei neste governo que ajudei a eleger e ele, como os demais, apenas promete e esquece que quem elege é o povo e que um dia este povo vai acordar e cobrar caro esta falta de compromisso e eu, queira Deus, estarei aqui pra ver, pois como dizem as sagradas escrituras, quem viver verá.