Promotora entra com ação para regularizar distribuição de remédio A promotora de Justiça Isabel Porto entrou ontem com pedido de antecipação de tutela contra o Governo do Estado pedindo a regularização na entrega dos medicamentos para o tratamento de pacientes portadores de doenças renais. Na prática, o que a promotora pediu foi uma liminar para obrigar o Estado a regularizar a distribuição dos remédios.
‘‘Nós fizemos várias audiências e as clínicas apresentaram o quantitativo de pacientes que fazem hemodiálise e verificamos que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que é a responsável, não estava repassando para as clínicas a quantidade suficiente, por isso estamos dando entrada com esse pedido’’, afirmou.
No último dia 25, O POVO publicou uma matéria denunciando que pacientes com Insuficiência Renal Crônica (IRC) não estavam recebendo a medicação suficiente para o tratamento. A denúncia foi feita pela Associação dos Pacientes Renais do Ceará (Asprece). O Ministério Público entrou com o pedido de antecipação de tutela também com base na denúncia da Asprece.
O presidente da associação, Luzialdo de Oliveira, afirmou que, desde outubro do ano passado, as instituições recebem a quantidade de medicação abaixo da solicitada. Somente no Ceará, são dois mil portadores de IRC que fazem hemodiálise em 18 clínicas, sendo 11 na Capital e sete no Interior.
De acordo com o pedido de liminar, verificou-se que essas instituições encaminham todo mês ao Núcleo de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (Nuasf) a listagem dos quantitativos necessários dos medicamentos excepcionais para a realização da hemodiálise. ‘‘Ocorre que o Estado não vem cuidando eficientemente de suas responsabilidades’’, argumenta a promotora.
Na ação, o Ministério Público pede que o Estado regularize a distribuição no prazo máximo de dez dias sob pena de uma multa diária de 150 salários mínimos, que serão doados para o fundo estadual de saúde. O coordenador de atenção à saúde da Sesa, Francisco Holanda, reconheceu que há cerca de um mês um dos medicamentos estava faltando, o eritropoetina, mas que a distribuição de todos os remédios já está normalizada. ‘‘Na realidade, foi porque faltou no laboratório, foi uma questão da indústria, mas isso não tem causado transtorno’’, disse.