Deputado quer esclarecer caso O fato de a Delegacia dos Crimes Contra a Fé Pública estar investigando a sonegação de cerca de R$ 20 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerou desdobramento no Legislativo estadual. Ontem, o deputado estadual Nelson Martins (PT) apresentou requerimento para que o delegado Alísio da Justa, da Delegacia dos Crimes Contra a Fé Pública, compareça à comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa para fornecer mais informações sobre o caso que envolve 49 empresas cearenses e que teria até a cumplicidade de funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
O deputado disse que também vai solicitar uma cópia do processo de sonegação e entrar com uma representação da Procuradoria Geral de Justiça para que o Ministério Público acompanhe a apuração. Segundo ele, é preciso fazer uma checagem, um cruzamento de dados, para saber se essas 49 empresas receberam incentivo fiscal do Estado, se participaram de licitação e se financiaram campanhas políticas. ”É estranho que a investigação na Corregedoria da Sefaz tenha começado em 1998 mas a Polícia só tenha sido comunicada em 2003”, comentou, ressaltando que o próprio delegado declarou que o processo caminha lentamente por falta de estrutura.
O secretário adjunto da Sefaz, João Alfredo Montenegro, disse que está levantando as informações sobre o caso para informar a imprensa. Adiantou que a Sefaz já fez apuração e abriu inquérito administrativo. O POVO procurou ouvir ontem à tarde o delegado Alísio da Justa, mas o telefone da delegacia apenas dava sinal de ocupado.
Nelson Martins afirma que é preciso cobrar do Estado a estrutura necessária para que a sonegação seja combatida. Tomando por base uma declaração do secretário da Sefaz, José Maria Mendes, de que para cada R$ 1 são sonegados R$ 2 no Ceará, ele diz que o Estado deveria ter uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões e não de R$ 3 bilhões/ano. Para o deputado é preciso que o Estado dê condições para que haja uma fiscalização e um combate à sonegação eficientes. Em informações publicadas na imprensa, no último sábado, o delegado Alísio da Justa disse que as fraudes ainda estão no nível de inquérito policial, mas as investigações já sinalizam para o envolvimento de pelo menos oito servidores da Sefaz, inclusive de pessoas que ainda exercem cargos de confiança no órgão.
O requerimento apresentado pelo parlamentar do PT ainda terá que aprovado ou não pela Comissão de Fiscalização e Controle. A comissão se reúne às quartas-feiras.