Decisão judicial bloqueia bens de Adalberto e Kennedy Moura A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-dirigente do PT do Ceará, Adalberto Vieira da Silva, e do ex-assessor do Banco do Nordeste (BNB), Kennedy Moura Ramos. O juiz da 10ª vara da Justiça Federal no Ceará, Alcides Saldanha Lima, concedeu na última quarta-feira liminar ao Ministério Público Federal (MPF) que torna indisponíveis todos os bens existentes em nome de Kennedy, Adalberto e de sua esposa, Raimunda Lúcia Pessoa de Lima. O objetivo do bloqueio de bens é garantir a reparação futura aos cofres públicos caso fique comprovado que houve conduta irregular dos envolvidos.
O juiz determinou ainda a quebra do sigilo bancário da esposa de Adalberto. O Banco do Brasil terá 15 dias para apresentar todas as movimentações da conta de Raimunda Lúcia. Adalberto não possui conta bancária em seu nome. Kennedy já disponibilizou, por iniciativa própria, seu sigilo bancário ao MPF.
De forma preventiva, o juiz também decidiu tornar indisponíveis os R$ 209 mil apreendidos na mala e os U$ 100 mil encontrados na cueca de Adalberto quando tentava embarcar em São Paulo rumo a Fortaleza, mesmo que o valor venha a ser restituído a Adalberto.
A liminar foi concedida em ação preparatória de ação de improbidade administrativa, movida pelo procurador Márcio Torres, instrumento jurídico que antecede uma ação de improbidade administrativa. A partir da data da decisão – 10 de agosto – o procurador terá 30 dias para dar entrada em ação de improbidade administrativa. Torres disse que aguarda a análise dos documentos para entrar com o processo.
O Ministério Público investiga a relação entre o dinheiro apreendido com Adalberto e Kennedy. Os dois trabalharam juntos, entre 2001 e 2002, no gabinete do deputado estadual José Guimarães (PT). Três dias após a prisão de Adalberto, Kennedy pediu demissão da assessoria da presidência do BNB, segundo ele para preservar a instituição.
Tanto o MPF quanto a Polícia federal desconfiam que o dinheiro encontrado com Adalberto seria propina por benefícios ao Sistema de Transmissão Nordeste (STN) na liberação de um financiamento do BNB no valor de R$ 299,9 milhões, que teria sido facilitado pela atuação de Kennedy. O ex-assessor do BNB teria sido o responsável por enviar Adalberto a São Paulo para buscar o dinheiro.
Até o início da noite de ontem, o advogado que acompanha o caso de Adalberto no Ceará, Neuzimar Gomes, disse não ter conhecimento da decisão e afirmou ter sido informado da decisão pelo O POVO. Neuzimar explicou que tem acompanhado Adalberto na Procuradoria da República e na Justiça Federal, mas ainda não foi constituído formalmente advogado no processo. Ele disse que só irá se pronunciar caso seja constituído advogado.
O advogado de Kennedy Moura, Paulo Quezado, disse que ainda não foi notificado da decisão. Embora já tivesse sido informado informalmente, ele disse que não teve ainda acesso ao despacho. Quezado disse que irá estudar a decisão, mas adiantou que irá recorrer.