Estudos jurídicos acautelam oposição sobre impeachment A postura dos partidos de oposição, de não sustentar ou defender no momento a abertura de um processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está amparada em estudos e consultas jurídicas feitos por advogados dos partidos. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse ontem que o seu partido “não tem motivos para se esconder perante o tema do impeachment”, mas ressaltou que a iniciativa cabe a qualquer cidadão brasileiro. “Partidos políticos não podem, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, pedir o impedimento. Um parlamentar, como cidadão, pode, mas ficará impedido de votar nas fases do processo”, acrescentou.
“O PFL não será autor de ação de impedimento, já que tal lhe é vedado legalmente, mas não será também leniente ou conivente com o presidente ou com quem quer que seja”, disse Bornhausen. O PFL começa hoje a fazer inserções em rádio e TV, usando trechos de discursos feitos por Lula em 1998 e propaganda do PT de 2001 contra a corrupção. José Dirceu, José Genoino e Marta Suplicy aparecem dizendo: “Lutar contra a corrupção é melhorar a vida do povo”. Lula emenda: “O PT só pensa nisso”.
Caso o processo seja aberto, cabe à Câmara analisar sua admissibilidade (que só é aprovada por 2/3 dos votos) e ao Senado julgar se o mais o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, como prevê a Lei 1.079, de 1950. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP), terceiro na linha sucessória, assumiria a presidência por 30 dias, com o dever de convocar eleições.
O Congresso escolheria o novo presidente, conforme regras definidas em lei. Como tal lei não existe, teria que ser feita para definir quem teria o direito de se candidatar à presidência. Para juristas consultados, tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado, ao assumir por 30 dias perdem seus respectivos mandatos”, disse ele. Se isso ocorrer, Severino, então, não ficaria no cargo.