Acusado de matar promotor tem condenação mantida Acusado de ser o mandante e co-autor do assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, em 25 de janeiro de 2002, Luciano Farah do Nascimento foi condenado novamente a 21 anos e seis meses de prisão.
O segundo julgamento de Farah terminou às 0h8 desta sexta-feira(23/9). O juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, presidente do 2° Tribunal do Júri, estipulou a pena depois que o Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri de Belo Horizonte, formado por sete jurados, considerou o réu culpado pelo crime de homicídio qualificado, acatando todas as teses qualificadoras e rejeitando a negativa de co-autoria, proposta pela defesa.
A pena desse segundo julgamento tem o mesmo valor da primeira condenação de Luciano Farah, ocorrida há um ano e seis meses atrás, em março de 2004, e deverá ser cumprida em regime fechado. Luciano Farah é proprietário da Rede West de postos de gasolina, que estava sob fiscalização do Ministério Público na época do crime
O novo júri foi resultado do recurso previsto no Código de Processo Penal, pelo fato de o réu primário ter recebido uma pena superior a 20 anos de prisão. O juiz Glauco Soares aguardou o resultado de todos os recursos referentes à instrução do processo, que estavam pendentes no Superior Tribunal de Justiça, mas que já foram julgados improcedentes.
O julgamento começou às 11h da manhã de quinta-feira, no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em razão da capacidade. Mais de mil pessoas passaram pelo Tribunal do Júri, mas, ao contrário do primeiro julgamento, quando mais de 500 pessoas aplaudiram a leitura da sentença pelo juiz Glauco Soares Fernandes, desta vez, uma pequena platéia de pouco mais de 100 pessoas, incluindo jornalistas e estudantes de direito, ouviram em silêncio a sentença que pode encerrar o fim do caso Farah, na primeira Instância.
Tiros na esquina
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Luciano Farah do Nascimento foi autuado e punido com a interdição de seus postos em setembro de 2001, pelo promotor Francisco Lins do Rêgo. Os promotores do Procon Estadual comprovaram que a Rede West vendia combustíveis adulterados e sonegava impostos. Segundo apurou a “força tarefa” criada para investigar o homicídio, formada pelas polícias militar, civil e federal, inconformado com as punições contra a rede de postos “West”, Farah determinou que seu funcionário, o office-boy Geraldo Parreiras, seguisse a vítima anotando todos os seus itinerários e horários. A denúncia relata também que, no dia 25 de janeiro de 2002, Luciano Farah embarcou o ex-soldado Edson de Souza Nogueira de Paula, de 30 anos, na garupa de sua moto e seguiu o promotor.
Em um cruzamento da avenida Prudente de Morais, determinou que o soldado disparasse contra o promotor, que morreu no local, vítima de 13 tiros de pistola 380. O office-boy Geraldo Roberto Parreiras, de 26 anos, foi condenado a 18 anos de prisão, em regime fechado. O julgamento presidido pelo juiz José Amâncio de Souza Filho, terminou no dia 27 de maio, no 2º Tribunal do Júri e Geraldo Parreira cumpre a pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
O ex-soldado Edson Souza Nogueira de Paula, 30 anos, foi condenado em 7 de julho. O juiz do 2º Tribunal do Júri estipulou a pena em 19 anos de reclusão, que está sendo cumprida em regime fechado, na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Luciano Farah vai aguardar a fase de recurso sob a custódia da penitenciária Nelson Hungria, onde já está preso.
Atuou na acusação de Luciano Farah, o promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri Guilherme Pereira Valle, que teve como assistentes de acusação os advogados Antônio Francisco Patente e Francisco Rogério Del Corsi Campos. O advogado Sidney Safe da Silveira foi o responsável pela defesa.