Procuradores de Justiça reúnem-se para decidir sobre eleição ao cargo de Procurador Geral de Justiça A fim de realizar o processo de sucessão ao cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado, que ficará em aberto com a saída da atual Procuradora Geral de Justiça, Iracema do Vale, o Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará reúne-se nesta quarta-feira, dia 26, às 9 horas, na Procuradoria Geral de Justiça, em caráter extraordinário para editar um ato normativo contendo todo o procedimento referente à garantia da realização do pleito que escolherá a lista tríplice. O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado tem como missão “precípua e inarredável buscar a efetividade da Constituição e da Lei, inclusive, prevenindo e reprimindo quaisquer atos atentatórios ao ordenamento jurídico pátrio”.

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), defende justamente a prevalência da Lei, no caso, a Constituição Federal (Lei Maior) cujo artigo 128 § 3º. Preceitua que o Procurador Geral de Justiça será escolhido pelo chefe do Executivo, após elaboração de lista tríplice, ou seja:eleição por todos os membros do Ministério Público em atividade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a respeito do assunto, decidindo que em caso de vacância (é o que ocorre agora com a saída da Dra.Iracema do Vale) sempre haverá a necessidade de abertura de novo processo sucessório (eleição para a escolha do novo Procurador Geral de Justiça para o período de dois anos)

Segundo a ACMP é questão de garantia da Instituição da qual não se pode dispor, muito menos em nome de projetos pessoais. A ACMP defende a Lei Maior. A eleição é direito irrefutável dos membro do Parquet.