CONAMP presta apoio à ACMP no tocante à eleição na PGJ/CE A CONAMP Nordeste esteve reunida na tarde de ontem, dia 25, para discutir assuntos ligados à classe ministerial. Durante a reunião foi abordada também a posição da ACMP no tocante a vaga ao cargo de Procurador Geral de Justiça e à eleição para o mesmo.

Veja abaixo a nota assinada por todos os membros da CONAMP Nordeste:

NOTA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Região Nordeste – vem a público apresentar moção de apoio à ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – ACMP E AO MINISTÉRI PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no sentido de que, com a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, seja fixado, no prazo máximo de trinta dias, a eleição par ao preenchimento da vaga, conforme determinação do art..128,§3º, da Contituição Federal e assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF.

Por oportuno, reiteramos ser mencionada norma constitucional auto-aplicável, porquanto definidora da independência e da autonomia da Instituição ministerial, definindo investidura do PGJ por período certo de dois anos, precedido de eleição (elaboração da lista tríplice) por todos os membros da carreira.

Fortaleza, 25 de outubro de 2005