Polêmica logo na primeira reunião A primeira reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada fora de Brasília foi marcada pela polêmica. Reunidos em Belo Horizonte na manhã de ontem, promotores e procuradores de Justiça de todo o país manifestaram temor a uma possível interferência do grupo, que foi criado através da emenda constitucional 45 (a Reforma do Judiciário) e é responsável pela fiscalização administrativa e financeira do MP da União e dos estados. O Conselho pode receber denúncias contra integrantes ou órgãos do MP e determinar sanções administrativas como remoção, disponibilidade e aposentadoria. “A reunião trouxe uma relevante preocupação: a defesa da federação, através do respeito ao MP dos estados. As últimas decisões do Conselho Nacional do Ministério Público, de alguma forma, podem vir a ferir a constituição dos estados e a lei orgânica”, afirmou ontem o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Francisco Salles, do MP de Pernambuco. O pivô da discussão foi a decisão do CNMP de cancelar verba de 30% paga aos promotores e procuradores de Roraima para o pagamento de cursos, sem ouvir o procurador-geral do estado. Presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros, negou qualquer prática autoritária do grupo. “O conselho nacional está se adaptando, e claro, retira espaço de alguém, sem que isso influencie na autonomia do Ministério Público ou do Judiciário. O importante é que os agentes à frente dos conselhos saibam dialogar”, rebateu. O procurador ainda argumentou que todas as decisões tomadas pelo conselho podem ser objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O conselho é composto por mais 12 integrantes, escolhidos entre o MP, juízes, advogados e cidadãos comuns. SIGILO Sobre as investigações feitas pelo Ministério Público Federal acerca das denúncias do pagamento de mensalão a parlamentares da base aliada e uso de caixa dois em campanhas eleitorais, o procurador-geral Antônio Fernando disse que o resultado vai “surpreender”. “A imprensa vai se surpreender. O Ministério Público e o procurador-geral fizeram tudo certo na hora certa. Não deixaram de fazer nada”, limitou-se a dizer, sem esclarecer quais seriam as “surpresas”, alegando a importância do “sigilo”. Antônio Fernando explicou apenas que todas as investigações estão sendo feitas sem interferências do Executivo ou de qualquer outro poder. “Ninguém me pediu nada e nem eu dei espaço para que me pedissem”, ponderou. Em Minas Gerais, o procurador-geral Jarbas Soares assegurou que o MP tem atuado para apurar todos os fatos, mas ainda faltam provas concretas para a abertura de ações judiciais. “Se tivéssemos comprovado tudo, o MP já teria agido”, afirmou. Fim do nepotismo O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou ontem, por 10 votos a 3, o fim no nepotismo nos órgãos em todo o país. Em 60 dias, deverão ser demitidos os parentes até 3º grau dos promotores e procuradores que ocupem cargos comissionados. A Assessoria de Imprensa do MP em Minas informou ontem que no estado já era proibida a contratação de parentes através de uma resolução baixada no início de 2001pelo então procurador-geral de Justiça, Neddens Ulisses Freire Vieira. Desde a publicação da resolução, foram exonerados 27 parentes de promotores. “O Ministério Público sempre concordou com o combate ao nepotismo”, afirmou ontem o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Francisco Salles, do MP de Pernambuco.
