Justiça condena prefeito de Ipaumirim O prefeito de Ipaumirim, Luiz Alves de Freitas (PSDB), foi condenado ontem a perder o cargo por crimes que vão de evasão de receitas a superfaturamento de até 224%, passando por compras sem licitação. As irregularidades teriam ocorrido em 1993, durante o segundo de seus quatro mandatos à frente da Prefeitura. A decisão de ontem também suspende os direitos políticos do prefeito por cinco anos. Freitas não deixará o cargo imediatamente. Ele só será destituído após os recursos se esgotarem. O advogado do prefeito já anunciou que irá recorrer.
Luiz Alves de Freitas foi condenado por decisão unânime dos desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça. Ele foi condenado ainda a dois anos de reclusão (regime aberto ou semi-aberto) e nove meses de detenção, pena que foi convertida em multa de 60 salários mínimos – R$ 18 mil em valores de hoje – e prestação de serviços à comunidade.
As irregularidades denunciadas incluem ainda pagamentos sem notas fiscais, doação de dinheiro e objetos sem justificativa, compras sem licitação, licitações direcionadas a marcas específicas e superfaturamento de 224% em obras de uma escola.
Na defesa, o advogado Vicente Aquino rebateu as acusações e disse que possíveis irregularidades foram sanadas. Sobre o suposto superfaturamento, disse tratar-se da reposição da inflação do período, que teria sido de 269% em 1993. ”O pagamento que deveria ter sido feito em abril pela Prefeitura aconteceu somente em dezembro. Houve necessidade de ajustar o preço”, argumentou.
Ele confirmou ao O POVO que entrará com recurso. ”Respeito, mas a decisão do Tribunal de Justiça não é acertada. Não tem dolo, não tem prova, nem desvio de dinheiro público”, disse.
