TSE propõe que caixa 2 dê seis anos de prisão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, irá apresentar nos próximos dias ao Legislativo e ao Executivo propostas para tornar mais duras as penas por crimes eleitorais, entre eles o caixa dois. De acordo com o ministro, a pena para esse crime poderá passar para até seis anos de prisão. A pena para crime de caixa dois, atualmente, varia de um a cinco anos de reclusão. Porém quase ninguém é condenado pela prática. “Como essas pessoas geralmente não têm antecedentes criminais, acaba sendo fixada a pena de um ano, o que leva à prescrição retroativa, que é outra liberalidade das leis penais”, afirmou. Com a mudança, a Justiça Eleitoral espera que o caixa dois, por exemplo, não seja mais tratado como uma espécie de crime menor, conforme os políticos envolvidos na atual crise política tentam fazer parecer. Velloso defende ainda a tese de que a confissão do uso de caixa dois pelo político dispense outras provas. A simples confissão valeria para a punição. “Eles [os crimes] são punidos de forma branda. É preciso endurecer. Esse caixa dois encontra tipicidade no crime de falsidade material e de falsidade ideológica. Estamos propondo a pena de três a seis anos para esse tipo de crime. Com isso eu penso que corrigiremos o rumo”, afirmou ontem o ministro, justificando o endurecimento da pena. Carlos Velloso, que proferiu palestra na noite de anteontem em um congresso de procuradores federais, em Belo Horizonte, disse que as novas punições para crimes eleitorais podem valer já para as eleições de 2006.
