Sepúlveda Pertence deve desempatar votação no STF Na próxima quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence deve dar o voto de desempate no mandado de segurança que pede a suspensão da votação da cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara. A votação do recurso terminou nesta quarta-feira empatada, com cinco votos contra e cinco a favor do deputado.
O ministro Sepúlveda Pertence não compareceu à sessão por problemas de saúde e, por isso, seu voto deverá ser proferido na próxima sessão de julgamentos do Supremo. “Cada coisa no seu tempo. Temos agora de esperar o ministro Sepúlveda votar”, disse o presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
Dirceu apresentou vários argumentos em seu pedido, mas o principal era de que o Conselho de Ética da Câmara alterou a ordem dos depoimentos em seu julgamento: ouviu primeiro as testemunhas de defesa e, depois, as de acusação. A inversão prejudicaria o direito de resposta do deputado.
Cinco ministros recusaram totalmente o pedido de Dirceu: Carlos Aires Brito, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Carlos Veloso. No entanto, cinco ministros aceitaram parcialmenta alguns pedidos do deputado. Cezar Peluzo pediu que fosse retirado do relatório sobre Dirceu, elaborado no Conselho de Ética, o depoimento de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural.
Outros quatro ministros pediram que as testemunhas de defesa e de acusação fossem ouvidas novamente no Conselho de Ética, para que fosse respeitado o direito à defesa de Dirceu. Votaram assim Eros Grau, Marco Aurélio Melo, Celso de Melo e Nelson Jobim.
Dois ministros chegaram a mudar de voto. Gilmar Mendes, que havia votado favoravelmente a Dirceu, voltou atrás. Já Eros Grau, que havia negado a liminar, alterou seu parecer ao final do julgamento.
Os outros três pontos contestados pelos advogados de Dirceu foram negados por todos os ministros: o que pedia a anulação de tudo o processo já que o Partido Trabalhista Brasileiro havia retirado a denúncia; o que alegava que a prorrogação do prazo de tramitação do processo era irregular e o que criticava a transferência de dados bancários sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios para o Conselho.
Caso o voto do ministro Sepúlveda Pertence acate parcialmente a liminar, o processo contra Dirceu pode retornar ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam ouvidas novamente, conforme voto de quatro dos cinco ministros que acataram parcialmente a liminar.
A sessão que vai desempatar o recurso de Dirceu no Supremo será feita no mesmo dia da votação em plenário do recurso que pede a cassação do deputado no plenário da Câmara. O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira, estuda a possibilidade de encaminhar uma petição ao próprio Supremo para impedir a votação na Câmara enquanto o voto de Sepúlveda Pertence não for proferido. “Farei de tudo para defender o direito de defesa do José Dirceu e se isso for uma medida cabível será feita”, disse.
O relator do recurso de Dirceu no Supremo, ministro Carlos Ayres Brito ressaltou que os votos ainda podem ser mudados. “O julgamento não encerrou. Só na quarta-feira, com o retorno do ministro faltante. Nenhum ministro está impedido de retomar a discussão, de recolocar voto”, explicou.
Agência Brasil