Deputados reajustam salários de magistrados e conselheiros A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, dois reajustes salariais dos membros do Tribunal de Justiça (TJ) e dos conselheiros dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Um passa a vigorar a partir de hoje, e o outro entra em vigor no início de julho de 2006.
Os rendimentos mensais de um desembargador passam, inicialmente, dos atuais R$ 17.251,45 para R$ 19.403,75. No meio do ano que vem pula, automaticamente, para R$ 22.111,25. O aumento é o mesmo para os conselheiros do TCE e do TCM, inclusive o valor dos salários, por causa de dispositivo constitucional.
O TJ tem 23 desembargadores. Atualmente, o TCM tem seis dos sete membros possíveis, e o TCE, desfalcado em dois integrantes, tem cinco. Apenas o salário dos membros que estão na ativa nos três tribunais implicará num gasto extra de R$ 10.258.952,15 para o Estado. Nos cálculos não estão despesas com aposentados, pensionistas e 13º salário.
Na semana passada, os deputados estaduais já tinham aprovado aumento similar para os procuradores e promotores de Justiça. A lei que beneficia o Ministério Público foi aprovada ontem à noite pelo governador Lúcio Alcântara. Juntando os quatro aumentos, a folha de pagamento será acrescida em R$ 20,385 milhões.
No ano passado, um aumento desse tipo, dividido em três datas diferentes (março, maio e julho de 2004), teve uma repercussão de R$ 28,42 milhões.
O salário de um desembargador é o máximo permitido no Judiciário cearense, e serve de referência para os rendimentos de juízes das quatro entrâncias: Especial (Fortaleza) e das 3ª, 2ª e 1ª entrâncias espalhadas pelo Interior do Estado.
Pelo efeito dominó, o rendimento de um juiz que trabalha em Fortaleza vai passar, no primeiro momento, de R$ 15.526,31 para 17.463,38. Daqui a seis meses, passará para R$ 19.900,13, e assim por diante.
No TCM e TCE, além dos onze conselheiros, o aumento beneficiará procuradores de contas e auditores. No TCM, cada um dos três procuradores ganha o equivalente a um conselheiro e terá o mesmo reajuste. Na sessão de ontem, os parlamentares também aprovaram a criação de três cargos de procurador de contas e de auditor para o TCE, que até então não dispunha dos cargos. (EC)
