“Há nepotismo e nepotismo”, diz presidente de TCE O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Saccioni, que tomou posse ontem como presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), afirmou que o nepotismo não é condenável quando o beneficiado possui qualificação “técnico-administrativa” para o cargo. “Tem nepotismo e nepotismo. Quando a pessoa não é qualificada para a função, é uma coisa. Mas existem muitas situações de pessoas qualificadas para a função. Quando são, até mesmo, concursadas. E que depois recebem um cargo de confiança”, disse. “Então, o problema todo está no desvirtuamento, quando se trata de puro e simples favorecimento”, afirmou Saccioni. Conselho A respeito da competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para arbitrar sobre a questão, Saccioni disse que não examinou o caso com profundidade. “Mas, evidentemente, ela não prevalece sobre material constitucional, onde houver disposição específica sobre a questão.” O presidente do Tribunal de Contas citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde a Constituição do Estado proíbe a prática de nepotismo nos órgãos estaduais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
