Juraci é processado por superfaturamento O ex-prefeito Juraci Magalhães foi incluído como réu em processo por fraude de licitação e superfaturamento na compra de medicamentos para a Prefeitura de Fortaleza. A ação tramita desde 2001 e acusa a então secretária de Desenvolvimento Social, Rosemary Maciel, pela compra de medicamentos sem licitação de forma supostamente irregular e com preços 49,32% acima dos valores de mercado. Como tinha foro privilegiado, Juraci só podia ser julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife. Agora, o ex-prefeito passa a ser um dos acusados na ação na primeira instância, sem direito a julgamento em foro especial. Investigação foi engavetada na Câmara Municipal
O caso veio à tona após matéria divulgada com exclusividade pelo O POVO, em 3 de maio de 2000, que apontava indícios de favorecimento e superfaturamento em benefício de empresas fornecedoras da Prefeitura. As compras chegariam a R$ 652,75 mil, 49,32% a mais que o valor de mercado estimado à época pela secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará.
Quando a denúncia foi apresentada, o juiz Augustino Lima Chaves considerou que o caso deveria ser apreciado em Recife. O Ministério Público recorreu e pediu o retorno da ação à primeira instância, o que foi acatado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional dispositivo, aprovado nos últimos dias do governo Fernando Henrique Cardoso, que garantia foro privilegiado para ex-autoridades. Assim, a Procuradoria da República no Ceará deu entrada em ação não apenas contra Rosemary, mas também contra Juraci. O procurador Meton Vieira apresentou a denúncia na última quinta-feira, 1. O caso tramita na 12ª vara federal no Ceará, em segredo de Justiça.
A investigação das dispensas de licitação na compra de medicamentos da Prefeitura foi deflagrada após denúncia feita pelo O POVO em 2000. A matéria expõe as relações familiares entre as empresas que forneciam para o Município. Das cinco empresas fornecedoras, três seriam de propriedade de pessoas da mesma família.
A reportagem comparou os preços dos medicamentos comprados pelas prefeituras de Fortaleza e Sobral, e mostrou que a gestão Juraci pagou até 270% a mais. Na média, a Prefeitura da capital gastou 97% a mais do que o valor de mercado. As dispensas de licitação foram feitas apesar de a concorrência pública estar em pleno andamento desde setembro de 1999.
O POVO tentou contato com Juraci Magalhães na tarde de sábado e de domingo, mas o telefone residencial do ex-prefeito estava mudo. O número é o único no nome de Juraci que consta no cadastro da Telemar. Também foi tentado contato com o advogado responsável pelo caso em Recife, Urbano Vitalino Filho, mas os números disponíveis no informador telefônico não atenderam as ligações.
Antes do Ministério Público entrar com processo contra o ex-prefeito Juraci Magalhães e a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Rosemary Maciel, a Câmara Municipal fez duas tentativas frustradas de investigar o caso.
No dia 4 de maio de 2000, um dia após a denúncia ser feita pelo O POVO, o então vereador e hoje secretário da Regional VI, Paulo Mindêllo (à época no PPS, hoje PSB), denunciou que as compras eram direcionadas para empresas previamente escolhidas. O então vereador e hoje deputado Heitor Férrer (PDT) iniciou a coleta de assinaturas para abrir a CPI dos medicamentos. O pedido foi protocolado três dias após a reportagem. Uma semana depois, o requerimento foi arquivado pelo presidente da Câmara, José Maria Couto (PMDB), que alegou ”vícios formais”.
Dois dias após o arquivamento, a oposição apresentou novo pedido de CPI, que voltou a ser arquivado por Couto, que apresentou como justificativa um parecer da coordenadoria jurídica da Câmara, que considerou a matéria ”regimentalmente vencida”.
Com o fracasso da tentativa de investigar o caso na Câmara, Heitor Férrer enviou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditoria do TCU, o MPF entrou com o processo. Após cinco anos e idas e vindas entre as instâncias, o caso pode agora começar a ser julgado.