Conselho pede cassação de Guimarães Diante de um empate em que quatro deputados pediam a cassação e outros quatro apoiavam a suspensão por 30 dias do mandato do deputado, coube ao presidente do Conselho, Marcos Tavares (PP), decidir pela cassação. O PT tem 24 horas para recorrer da decisão em plenário

Erivaldo Carvalho
da Redação


O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa aprovou ontem, por cinco votos a quatro, o pedido de cassação do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT), alvo de um processo disciplinar por prática de caixa 2 na campanha de José Airton Cirilo ao governo do Estado, em 2002. A decisão final sobre a cassação do deputado, que também pode perder os direitos políticos, caberá ao plenário da Casa.

O resultado de ontem anula a decisão da subcomissão, que na semana passada aprovou a proposta de suspensão do mandato do petista por 30 dias, em substituição ao parecer do relator Moésio Loiola (PSDB), que pedia a cassação.

Suplente do relator na votação de ontem, o líder do governo na Casa, deputado Adahil Barreto (PSDB), tinha pedido vistas na votação que aconteceria na última terça-feira. Ontem, ele apresentou voto em separado, defendendo a cassação do parlamentar. Pelo regimento interno, voto em separado tem preferência sobre as demais votações. Na prática, a proposta do líder governista reestabeleceu o pedido de cassação apresentado por Moésio.

Acompanharam a posição de Adahil os também tucanos Osmar Baquit e Tânia Gurgel, mais o deputado Manoel de Castro (PMDB). Do outro lado, defendendo a suspensão ficaram os parlamentares Nelson Martins (PT), José Sarto (PSB), Lucílvio Girão (PMDB) e Lêda Moreira (PSL). Diante do empate – quatro a quatro – o presidente do Conselho, deputado Marcos Tavares (PP), votou pela cassação.

Conforme O POVO mostrou ontem, a mudança do voto de Manoel de Castro, que na subcomissão votou pela suspensão de Guimarães, deveria reverter o cenário, até então favorável ao deputado do PT. Presidente da subcomissão, o peemedebista acompanhou o então membro da subcomissão, deputado Artur Bruno (PT), autor da proposta de mudança do pedido de cassação para o de suspensão.

Bruno, no entanto, saiu do Conselho, alegando discordar da posição da bancada, que manteve a defesa da suspensão do mandato, apesar da ação de improbidade administrativa de que Guimarães e outras oito pessoas são alvos no Ministério Público Federal no caso ”dólares na cueca”. Com a saída de Bruno – que foi substituído por Nelson Martins -, Manoel de Castro resolveu não ficar com o desgaste sozinho.

Apesar de Nelson ter pedido para registrar na ata da reunião que o PT deverá recorrer da decisão do Conselho, o partido ainda está avaliando a questão. O prazo para protocolar o documento na Mesa Diretora é de 24 horas, e vai até às 16h30min de hoje.

Se levar o caso a plenário – para tentar reverter o pedido de cassação – Guimarães fica diante de duas possibilidades: ter a decisão do Conselho confirmada ou retomar a decisão da subcomissão, que aprovou a suspensão por 30 dias.

Já sobre a hipótese de o PT entrar com o recurso, não há consenso entre membros do Conselho. Para Nelson Martins, nesse caso, Guimarães iria para o tudo ou nada, ou seja, perderia o mandato ou seria absolvido completamente, inclusive da suspensão.

O presidente do Conselho, discorda. Segundo Marcos Tavares, se a votação em plenário acontecer diretamente, sem recurso, Guimarães ainda estaria sujeito à pena de suspensão, mesmo se a decisão do Conselho for derrubada. ”Se não houver recurso, prevalece a decisão anterior. Trinta dias de suspensão”, diz Tavares. O desfecho do caso deverá acontecer até a próxima quinta-feira, dia 15, quando termina o semestre legislativo.


A FAVOR DA CASSAÇÃO

Adahil Barreto (PSDB)
Osmar Baquit (PSDB)
Tânia Gurgel (PSDB)
Manoel de Castro (PMDB)
Marcos Tavares (PP)

CONTRA A CASSAÇÃO

Nelson Martins (PT)
José Sarto (PSB)
Lucílvio Girão (PMDB)
Lêda Moreira (PSL)