Verticalização nas alianças depende do TSE

Partidos apostam no Judiciário para derrubar o engessamento nas coligações. Diante das tentativas frustradas da Câmara dos Deputados para aprovar o fim da verticalização, lideranças do Congresso Nacional e representantes do governo apostam no Judiciário a última ficha para derrubar a regra que obriga os partidos a respeitar nos estados as alianças fechadas em nível nacional. Mas tendem a fracassar, de novo, na empreitada. A tendência é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha em vigor a verticalização ao analisar amanhã nova consulta sobre o tema.

São dois os motivos apresentados por ministros do TSE para sustentar que a verticalização será mantida. O primeira deles é o precedente. Em abril de 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçou ações apresentadas por partidos políticos contra a regra imposta pela Justiça Eleitoral. A inclinação pela manutenção da regra também está amparada na contagem extra-oficial de votos. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, considera a verticalização uma “norma moralizadora que fortalece os partidos”. Já deixou claro o posicionamento em manifestações públicas.

São favas contadas que o ministro Gilmar Ferreira Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, seguirá a mesma linha. Os dois devem ter a companhia de Caputo Bastos, segundo integrantes do tribunal. Já o relator do caso, ministro Marco Aurélio de Mello, votará pela derrubada da verticalização, como indicam manifestações dele no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Se as projeções se confirmarem, a tese da verticalização dependerá de apenas mais um voto para sair vencedora. Os outros três ministros que votarão são Cesar Asfor Rocha, Gomes de Barros e José Gerardo Grossi.

De autoria do secretário-geral do nanico PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, a consulta que questiona a verticalização será analisada na próxima terça-feira, se depender do relator do caso, ministro Marco Aurélio de Mello. Na semana passada, ele tentou colocar a consulta em pauta, mas foi convencido pelos demais ministros, incluindo o presidente do TSE, Carlos Velloso, a aguardar uma decisão dos deputados a respeito do tema. Como a votação na Câmara dos Deputados não ocorreu e está fadada ao fracasso, Mello está disposto a resolver a questão ainda nesta semana, por considerar que uma decisão agora será “menos traumática” do que em 2006.

A análise do ministro não é à toa. O destino da verticalização terá papel decisivo na costura das alianças eleitorais. De olho na reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou público que trabalha pela extinção da regra. Se ela for mantida, Lula avalia que não terá chance de demover o PMDB da idéia de lançar candidatura própria à Presidência da República em 2006.

“Eu acho que casamento tem de ser por amor. Não pode ser obrigatório”, declarou o presidente Lula na semana passada.

Com a verticalização, o presidente poderá enfrentar também dificuldades para atrair à sua chapa aliados históricos como PSB e PCdoB.

A principal preocupação dessas legendas nas próximas eleições é superar a chamada cláusula de desempenho, pela qual só terão direito a determinados benefícios, como programa semestral de televisão em rede nacional com 20 minutos de duração, os partidos que conquistarem 5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove unidades da federação.

Os partidos de médio e pequeno portes dizem que superarão a meta apenas se tiverem liberdade para se coligar Brasil afora. Já a vontade do PMDB é abocanhar nacos ainda maiores de poder. O fim das restrições às alianças eleitorais abriria a possibilidade de eleição de mais congressistas e governadores. Com o fim da verticalização, o PMDB poderia, por exemplo, associar-se a PFL e PSDB para derrotar o PT no Distrito Federal.

“Só há uma maneira de a verticalização cair: o Tribunal Superior Eleitoral mudar a interpretação da lei”, declara o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).