Justiça manda cassar aposentadoria do juiz Nicolau
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A decisão é da juíza Raecler Baldresca, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A juíza também determinou que seja cassada a aposentadoria de Nicolau como juiz do Trabalho. Ainda cabe recurso da decisão.
Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, cumpre já prisão domiciliar por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Sua situação penal não deve mudar, apesar da nova condenação, pois o processo precisa transitar em julgado para a execução da pena imposta.
O juiz aposentado é processado por sonegar o Imposto de Renda entre 1995 e 1999. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu que o Nicolau dos Santos Neto fosse submetido à pena máxima pelo crime de sonegação (11 anos e três meses de reclusão, acrescido de multa de 18 mil salários e cassação de sua aposentadoria).
A denúncia foi recebida na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em janeiro de 2001, e enviada, por conexão, à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde o juiz decidiu rejeitá-la. O MPF recorreu e o caso foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebeu a denúncia e abriu o processo criminal de sonegação.
Fórum trabalhista
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) foi denunciado por corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha, juntamente com o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, por irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. O juiz aposentado foi acusado de desviar R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista.
Em abril deste ano, o TRF da 3ª Região condenou Nicolau a seis anos de prisão por evasão de divisas e dez anos por lavagem de dinheiro. As duas penas foram reduzidas em um ano cada uma porque o juiz tinha mais de 70 anos quando foi condenado. Hoje, Nicolau tem 77 anos