Hoje é o Dia Nacional do Ministério Público

Hoje é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. A Instituição, em nível estadual, congrega mais de 400 membros entre Procuradores e Promotores de Justiça. Segundo a Carta Magna, o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

A Instituição é independente, pois tem autonomia em relação aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A sua organização é constituída por Procuradores e Promotores de Justiça e tem como órgão superior a Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público abrange no seu contexto o Ministério Público da União (que compreende o MP Federal, o MP do Trabalho,
o MP Militar e o MP do Distrito Federal e Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados.