Iniciativa premia Justiça mais ágil Iniciativas que desburocratizam, dão agilidade e facilitam o acesso da população à Justiça ganharam ontem o 2 Prêmio Innovare: o Judiciário do Século 21. Foram premiadas desde simples mudanças na rotina de trabalho do 6 Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, evitando que oficiais de Justiça tivessem de cumprir cerca de 30 mil citações nos últimos dois anos, até o plano de audiências preliminares de conciliação na Justiça Paulista, que reduz o número de audiências com a presença do juiz. Presentes à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacaram que a melhoria da capacidade de gestão é um dos desafios da Justiça brasileira. — Cobra-se qualidade sim, mas exige-se eficiência — disse Jobim. Bastos lembra reforma do Judiciário Bastos elogiou o apoio a projetos que ajudam a melhorar o funcionamento da Justiça. — Essa melhoria (da capacidade de gestão) é fundamental dentro do processo de reconstrução do Poder Judiciário — disse o ministro, lembrando que o país já deu passos importantes com a aprovação da reforma do Judiciário. O Prêmio Innovare é promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação dos Membros do Ministério Público; Ministério da Justiça, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Entre os membros da comissão julgadora estavam o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho. O juiz Norton Baptista de Mattos, da 1 Vara Federal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, recebeu o prêmio na categoria Juizado Especial, pelo projeto Gestão Processual Integral, que alterou o horário de funcionários de modo que uns entrem no serviço mais cedo, outros mais tarde, alargando assim o período de funcionamento. No horário de atendimento ao público, porém, todos estão presentes. Em dois anos, o sistema permitiu economizar 70 mil folhas de papel. — Não há nada mirabolante, que exija gastos e que não possa ser adotado em outras varas — disse o juiz, em vídeo exibido durante a solenidade. A juíza Maria Lúcia Pizzoti Mendes, de São Paulo, foi a vencedora na categoria individual. Na categoria Ministério Público, o projeto vencedor é de autoria do promotor Affonso Ghizzo Neto, de Santa Catarina. Sob o título “O que você tem a ver com a corrupção?”, promove palestras e distribuir cartilhas em escolas sobre a importância da honestidade e do combate à corrupção. Na categoria Tribunal, foi premiado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, representado pelo presidente do órgão, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, com o projeto Justiça Comunitária, em que agentes comunitários entram em contato com a população para dirimir dúvidas, solucionar conflitos e identificar quando um problema é coletivo e não apenas individual.
