Guimarães é o segundo deputado a ser julgado
A Assembléia Legislativa do Ceará decide, hoje, se pune ou não o deputado José Nobre Guimarães (PT) com a cassação do seu mandato. Esta é a segunda vez, nesta legislatura iniciada em fevereiro de 2003, que os deputados se deparam com a votação de uma cassação de mandato. A primeira foi a de Sérgio Benevides (PMDB), em outubro do ano passado. Na primeira votação, em julho do mesmo ano, Benevides foi absolvido. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a sessão deveria ser aberta e só a votação secreta. O Tribunal julgou inconstitucional um dispositivo do Regimento Interno da Assembléia e mandou fazer uma nova sessão. Nesta, Sérgio Benevides, após muitas críticas e condenações da sociedade aos deputados que o absolveram anteriormente, acabou perdendo o mandato. Sérgio foi acusado de ter desviado merenda escolar da Prefeitura de Fortaleza.
Neste segundo caso, o deputado José Guimarães é acusado de ter recebido R$ 250 mil, em espécie, de uma pessoa desconhecida, para pagar despesas da campanha eleitoral de José Airton Cirilo (PT), em 2002, não oficializados junto à Justiça Eleitoral. O deputado diz que havia pedido o dinheiro ao ex-tesoureiro nacional da sua agremiação, Delúbio Soares. O partido, oficialmente, negou ter mandado dinheiro para pagamento de despesas da campanha petista no Ceará. Guimarães foi representado, por quebra de decoro parlamentar, pelo diretório estadual do PSDB.
Ao examinar a representação, o ouvidor do Conselho, deputado Antônio Granja (PSB) recomendou como punição ao denunciado uma suspensão de 30 dias do seu mandato. O deputado Artur Bruno (PT), apresentou um requerimento pedindo que o Conselho não instalasse o processo disciplinar contra Guimarães e que se cumprisse a recomendação do ouvidor. Houve discussão e Bruno acabou por retirar o requerimento e o processo disciplinar foi instaurado com a instalação da subcomissão para formatar o processo.
O Conselho de Ética Parlamentar da Assembléia recomendou a cassação do mandato de Guimarães, após um trabalho de 30 dias da subcomissão do Conselho ter ouvido o próprio deputado e algumas testemunhas do caso, notadamente os representantes das empresas que teriam recebido, em 2003, o pagamento das contas atrasadas, totalizando os R$ 250 mil. O relator, deputado Moésio Loiola (PSDB) ao recomendar a cassação de Guimarães, disse que o dinheiro não saiu das contas do PT e por isso não era lícita a sua origem.
A subcomissão composta ainda pelos deputados Artur Bruno e Manoel de Castro (PMDB) decidiu por modificar o parecer do relator e em vez de recomendar a cassação do mandato optou por sugerir a suspensão de 30 dias, como havia feito o relator, no início da questão. Antes da decisão do Conselho de Ética, integrado por nove deputados, surgiu a denúncia do Ministério Público federal contra dirigentes do Banco do Nordeste, incluindo Guimarães, no caso dos ´dólares na cueca´ e os deputados Artur Bruno e Manoel de Castro, que haviam recomendado a suspensão de Guimarães mudaram o posicionamento.
Artur Bruno teve que renunciar ao seu cargo no Conselho de Ética para atender à bancada do PT, posto que decidira aguardar a manifestação da Justiça quanto ao envolvimento de Guimarães no processo dos ´dólares na cueca´. E Manoel de Castro decidiu votar pela cassação do deputado petista. O Conselho de Ética, então, recomendou a cassação de José Guimarães, acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça, motivando a que o projeto de resolução cassando o mandato do deputado petista seja decidido hoje pelo plenário da Assembléia Legislativa.
MAIORIA ABSOLUTA – Guimarães para realmente perder o mandato precisa que 24 deputados votem a favor de sua cassação. Ao todo são 46 os deputados cearenses. Na última sexta-feira, em plenário, o líder do PSDB, deputado João Jaime anunciou que o seu partido fechou questão em favor da cassação. Antes, o deputado Heitor Férrer (PDT) havia comunicado oficialmente a Guimarães, que os pedetistas cearenses também fecharam questão em favor da cassação.
A votação é secreta. Nos últimos dias, em razão do posicionamento adotado pelo líder do PSB, deputado Ivo Gomes de condicionar a votação do orçamento estadual (sem votar o orçamento a Assembléia não pode iniciar o recesso) ao processo de Guimarães, aumentaram as especulações sobre o resultado da votação de hoje. As contas apresentam os números ao sabor do interesse dos que defendem a cassação ou dos que defendem a absolvição.
Edison Silva
editor de Política