Projeto prevê fim do pagamento de “extra”

A Câmara discute duas propostas que obrigam os parlamentares a trabalhar mais por menos dinheiro. Um projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) propõe o fim do pagamento extra no período da convocação extraordinária.

A outra proposta é uma emenda constitucional, apresentada há dez anos pelo deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), sugere a redução do recesso parlamentar de um mês para 15 dias no meio do ano e de dois meses para 30 dias no final do ano.

A convocação que está em curso, por exemplo, custará R$ 95 milhões aos cofres públicos na remuneração a mais, no custo administrativo e na gratificação a servidores. Os 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) receberão o ´extra´ de R$ 25,69 mil, eqüivalente a dois salários, além do salário normal. O dinheiro está assegurado mesmo aos parlamentares que se despediram do trabalho na primeira quinzena de dezembro.

Jungmann lembra que a extinção do pagamento obrigará as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas a acabarem com a verdadeira farra com o dinheiro público durante as convocações extraordinárias. O texto recebeu apoio de 11 líderes para tramitar em regime de urgência.

A aprovação das duas propostas no plenário funcionará como um teste de força para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). No encerramento dos trabalhos deste ano, Aldo pediu o apoio dos parlamentares para aprová-las nos primeiros dias de trabalho da convocação. Segundo ele, as medidas serão adotadas ´com equilíbrio, sem aceitar pressões indevidas, muitas vezes de quem não tem autoridade suficiente para pressionar esta Casa´.

Sobre o extra na convocação, o presidente da Câmara defende que o pagamento ´constrange a imensa maioria da Câmara´.

Mas Nicias Ribeiro disse que ainda tem dúvidas se Aldo vai conseguir remover eventuais obstruções contra a sua emenda. ´Eu nunca vi o Congresso com tanta confusão como agora, há falta de apetite para resolver todos os tipos de questão´, alegou.

O deputado Raul Jungmann disse que a última vez que falou com Aldo este ano, ouviu dele a informação que não tinha recebido até agora nenhuma queixa contra a inclusão da proposta na lista de matérias da convocação. ´Considerando a natureza corporativa do Legislativo, eu considerei a notícia ótima´, justificou.