PMDB ataca monitoramento das campanhas eleitorais pela Polícia Federal Em carta que assina na qualidade de “amigo e presidente nacional do PMDB”, o deputado Michel Temer adverte o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que a decisão de colocar a Polícia Federal para monitorar as campanhas eleitorais é um “equívoco” jurídico e político. “A tese é desastrosa”, afirma Michel, que é advogado e professor de Direito Constitucional. Thomaz Bastos está em férias. O ministro acusou o recebimento da carta e disse que vai responder ao presidente do PMDB, provavelmente na próxima semana. No primeiro parágrafo, Temer fala da amizade entre os dois, de sua admiração pelo advogado “ícone da profissão” e pelo homem “de conduta ética inabalável”, atributos, segundo o deputado, que levaram Bastos ao governo. “E sei que foi com tais princípios que procurou conduzir o Ministério da Justiça. Mas o poder traça, muitas vezes, caminhos indesejados. Que, permita-me dizer-lhe, como gesto de amizade, você tem trilhado”, ataca Temer. Antes de tratar da questão da PF nas eleições, Temer remete a um problema que azedou as relações do ministro com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a invasão de escritórios de advocacia em ações da Polícia Federal a partir da Operação Anaconda. “Com ordem judicial, é verdade. Mas que ultrapassa os limites da constitucionalidade”, diz Temer. “O sigilo profissional é determinado pela Constituição. Basta lembrar que o detido pode ficar calado até a chegada do advogado para que, sigilosamente, conversem”. Temer lembra que o próprio ministro, em entrevista, disse que “se fosse advogado do presidente, montaria uma estratégia (uma história) melhor em relação ao caixa 2”, numa referência às explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o dinheiro que o PT pegou com o empresário Marcos Valério de Souza. “O que é legítimo para um advogado. Desde que o seu telefone não viesse a ser grampeado quando você discutisse essa estratégia”, ironizou. A maior parte da carta de Temer aborda o recurso à PF para monitorar as campanhas eleitorais, anunciada pelo ministro, “para verificar o uso do ‘caixa 2’, essa fórmula ilegal admitida expressamente pelo presidente da República e pelo principal partido (PT) do governo”. Para Temer, são dois equívocos: “Um, jurídico; outro, político”. Juridicamente, argumenta, “cabe à Justiça Eleitoral o acompanhamento dos gastos de campanha, desvios de conduta eleitoral e outros”. Só na hipótese de ocorrência de desvios é que seria instaurado inquérito policial. “Politicamente, Márcio, a tese é desastrosa”, escreve Temer. “A PF poderá ser utilizada tanto pelo candidato governista como pelo oposicionista (…). Ela é perigosa. É por isso que, desde o século 18, separaram-se as funções do Estado e a entrega delas a órgãos independentes uns dos outros. Para que houvesse um órgão do poder imparcial: o Judiciário, a quem compete hoje o controle das campanhas eleitorais, especialmente o caixa 2”. Temer arremata: “Não permita que o poder o coloque em caminhos indesejados. Até mesmo por você, tenho certeza”.
