Ministério Público propõe ação contra ex-secretário da Receita e ex-secretário do presidente FHC O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo de Almeida Maciel e o ex-secretário do presidente Fernando Henrique Cardoso Eduardo Jorge Caldas Pereira. Também são citados na ação o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o superintendente da Receita Federal em Brasília Nilton Tadeu Nogueira e as empresas Metacor Administração e Corretagem de Seguros e Metaplan Consultoria e Planejamento.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF, o órgão requisitou em julho de 2000 uma auditoria fiscal das contas de Eduardo Jorge Caldas Pereira, de sua esposa e de todas as empresas em que ele tivesse adquirido participação nos cinco anos anteriores, por haver diversos indícios de enriquecimento ilícito e existência de incompatibilidade de sua renda de servidor público com o patrimônio declarado.
Segundo a ação, assinada pelos procuradores da República Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá Nunes, o pedido de auditoria não foi cumprido pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Na época, foi aberto apenas um procedimento fiscal contra Caldas Pereira e a esposa.
Os procuradores alegam que o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização Paulo Ricardo de Souza Cardoso também determinou que fossem adotados procedimentos investigativos mais brandos do que os solicitados. Já o delegado da Receita Federal em Brasília Nilton Tadeu Nogueira é acusado de monitorar o trabalho realizado pelos auditores-fiscais, “com clara violação aos princípios da impessoalidade e da justiça fiscal”.
Segundo investigações do MPF, existem indícios de que as empresas Metacor e Metaplan, nas quais Eduardo Jorge Caldas Pereira tinha participação societária, omitiram receitas.
Os procuradores da República Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá registram que os atos de improbidade administrativa descritos na ação contribuíram para dificultar a investigação criminal de lavagem de dinheiro. A ação pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e o afastamento da função pública. Também são solicitados: a perda dos bens acumulados ilicitamente, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
As informações são do Ministério Público Federal no Distrito Federal
Agência Brasil