TJ dá abono de 10% a magistrados Os 26 desembargadores que presidem as câmaras cíveis e criminais do estado receberão, a partir de fevereiro, um abono mensal de 10% de seu salário-base, conforme informou ontem o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira. De acordo com a assessoria da presidência do TJ, a decisão foi tomada para remunerar justamente o alto volume de trabalho dos presidentes das câmaras. O abono, que não será incorporado ao salário segundo o TJ, deverá significar um acréscimo de cerca de R$ 1 mil mensais. OAB critica decisão do Tribunal de Justiça A decisão repercutiu mal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, afirmou que, apesar de não conhecer o teor do voto dos desembargadores do Órgão Especial, a concessão de abono mensal aos desembargadores parece extemporânea. Segundo ele, os presidentes de câmaras não trabalham mais do que os outros servidores da Justiça. A vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Marta Barçante, reclama que o tratamento aos desembargadores é diferente do que foi dado aos servidores: — Nós estamos sem reajuste há quase dois anos. Fizemos uma campanha salarial reivindicando 28% de aumento e não recebemos nada, sob a alegação de que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse é esse. Para nós tem a lei, para os magistrados não — afirmou Marta Barçante. Ela ressalta que o trabalho nas câmaras é, de fato, volumoso. Mas é distribuído também aos servidores, que também deveriam receber abonos. — O trabalho é de fato volumoso. Como é também na primeira instância. Nós aumentamos nosso horário de atendimento ao público em meia hora e ficamos com menos tempo para as atividades de cartório. E não tivemos qualquer aumento para isso — disse Marta. De acordo com a assessoria do TJ, os presidentes de Câmara passam dois anos no cargo. O tribunal informou ainda que o abono também é pago em outros estados. A Associação de Magistrados do Brasil (AMB) não se pronunciou sobre a decisão do TJ.
