Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos Os presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram intimados pelo juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Márcio José de Aguiar Barbosa, a cortar os salários dos parlamentares que não comparecerem às sessões do período de convocação extraordinária do Congresso. O mandado de notificação e intimação assinado pelo juiz é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares.
O documento, entregue hoje por uma oficial de justiça, afirma que os presidentes das duas Casas devem deixar de fazer o pagamento das parcelas dos salários aos parlamentares que não tiverem freqüência mínima de três dias por semana ou que não justificarem suas ausências, conforme prevê o regimento. O pagamento das verbas da convocação somente poderá ser realizado proporcionalmente à semanas cujas presenças forem efetivamente comprovadas ou justificadas.
Na primeira parte da convocação extraordinária, que começou dia 16 de dezembro e terminou na sexta-feira passada, no entanto, não houve controle da presença dos senadores e deputados no Congresso, uma vez que o plenário estava fechado e não houve sessões deliberativas. A partir de hoje, é obrigatória a presença dos parlamentares. O deputado Aldo Rebelo já disse que iria cumprir rigorosamente a lei e cortar o ponto dos faltosos. Ele já ameaçou inclusive com perda de mandato os que faltarem a um terço das sessões deliberativas.
Agência Estado