Conselho Deliberativo da CONAMP constitui comissão – Ana Lara (MS), Alexandre (PB) e Gomes (CE) – para organizar ato público e mobilização nacional acerca da Reclamação 2138, solicitando esforços no sentido de se obter de cada Ministério Público dados est
Caros colegas
Em razão da deliberação havida na última reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, em 25 de janeiro, constituindo comissão – Ana Lara (MS), Alexandre (PB) e Gomes (CE)- para datar e organizar ato público e mobilização nacional acerca da Reclamação 2138, solicito esforços no sentido de obtermos de cada Ministério Público dados estatísticos acerca do número aproximado de inquéritos e ações civis tramitando em desfavor de AGENTES POLÍTICOS que poderiam ser arquivados diante do posicionamento já em maioria adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
Embora conhecedora das dificuldades de se obter tais dados estatísticos, peço aos colegas um empenho especial no caso em comento, remetendo-se e-mails a todos os colegas atuantes na referida área especializada e/ou utilizando-se das diretorias regionais das respectivas associações que podem mais facilmente obter os dados dos colegas de sua região, muitas vezes até por meio telefônico. Igualmente, é possível o acionamento dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias do Patrimônio Público ou similares que em alguns Ministérios Públicos tem essas informações cadastradas por serem de comunicação obrigatória dos Promotores de Justiça.
Os dados estatísticos seriam relevantíssimos para a nota técnica cuja redação me foi incumbida e que estará pronta até o final desta semana.
Esclareço aos que estavam ausentes à reunião que está sendo planejada a realização de dois atos públicos, um nacional, na mesma data, em todos os Estados e no DF no qual a mídia local será acionada por cada Presidente de entidade de classe. E outro em Brasília, com sorte reunindo entidades como AMB, OAB e outras (ainda em conversação), para entrega no STF do manifesto da CONAMP.
As datas ainda não estão definidas, mas há solicitação na reunião do colegiado feita pelo colega Oscar do RN que se realizem no mês de março, o que por certo deveria acontecer na primeira semana após o carnaval (entre 6 e 10), a fim de que não coincida com outros eventos já agendados (posse da nova Diretoria da CONAMP e reunião do Colegiado em Bonito/MS).
Ana Lara Camargo de Castro
ASMMP
| PROCESSO | ||
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| PAUTA TEMÁTICA | ||||||||
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| TEMA DO PROCESSO |
| 1. TEMA. 1. Ação de improbidade administrativa, com fulcro na Lei nº 8.429/92, contra Ministro de Estado, que tramita perante a Justiça Federal. 2. Reclamante sustenta a usurpação da competência do STF, ofendendo as alíneas “b” e “c” do inciso I do art. 102. Alega, também, que Ministro de Estado não se sujeita à lei de improbidade administrativa, respondendo apenas por crime de responsabilidade, em ação que deve ser proposta perante o STF. 3. Liminar deferida pelo Relator por despacho datado de 11/9/2002. 4. Ministério Público do Estado do Paraná, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANP e a Drª Valquíria Oliveira Quixará Nunues, Procuradora da República, ofereceram impugnações. 2. TESES. AGENTES POLÍTICOS. LEI Nº 8.429/92. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Saber se agentes políticos, como os Ministros de Estado, estão submetidos a um regime especial de responsabilidade, não se aplicando as regras comuns da lei de improbidade. USUPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPROBIDADE. AGENTE POLÍTICO. Saber se ação de improbidade administrativa contra agente político que tramita perante a Justiça Federal usurpa competência do STF. 3. PGR. Pela procedência da Reclamação. 4. INÍCIO DO JULGAMENTO. O Tribunal, por maioria, assentou a ilegitimidade da Procuradora Valquíria Oliveira Quixará Nunes e da Associação Nacional do Ministério Publico. 5. VOTO DO RELATOR NJ – pela procedência, assentando a competência do STF e declarando extinto o processo que gerou a Reclamação. 6. VOTOS GM – com o relator 7. INFORMAÇÕES. O Min. Joaquim Barbosa pediu vista dos autos em 14/12/2005. Não participaram da votação os Min. Eros Grau e Carlos Britto, por sucederem aos Min. Maurício Corrêa e Ilmar Galvão, que proferiram votos. |
| RECLAMAÇÃO Nr.2138 ORIGEM:DF RELATOR: MIN. NELSON JOBIM REDATOR PARA ACÓRDÃO: – |
| RECLTE.: UNIÃO ADV.: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECLDO.: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL RECLDO.: RELATOR DA AC Nº 1999.34.00.016727-9 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO INTDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ANDAMENTOS
| DATA | ANDAMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 14/12/2005 | JUNTADA | CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 14/12/2005. |
| 14/12/2005 | VISTA AO MINISTRO | JOAQUIM BARBOSA. DECISÃO: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, E COLHIDOS O VOTO DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, E O VOTO DO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO, QUE ACOMPANHAVA O RELATOR, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS SENHORES MINISTROS EROS GRAU E CARLOS BRITTO, POR SUCEDEREM AOS SENHORES MINISTROS MAURÍCIO CORRÊA E ILMAR GALVÃO QUE PROFERIRAM VOTOS. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 14.12.2005. |
| 28/04/2004 | VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS | DECISÃO: RENOVADO O PEDIDO DE VISTA, JUSTIFICADAMENTE, PELO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, QUE NÃO DEVOLVEU À MESA O FEITO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR AGUARDANDO JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADES NºS 2.797 E 2.860, ENVOLVENDO TEMAS A ELE RELACIONADO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PLENÁRIO, 28.04.2004. |
| 29/03/2004 | VISTA AO MINISTRO | RESOLUÇÃO Nº 278/2003 |
| 15/03/2004 | REMESSA | PETIÇÃO AVULSA Nº 14923 À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO. |
| 15/03/2004 | DESPACHO ORDINATORIO | NA PET Nº 14923, EM 15.03.2004: ARQUIVE-SE. |
| 04/02/2003 | PETICAO AVULSA | Nº 14923 : OFÍCIO Nº 1951/2002, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PRESTA INFORMAÇÕES.AO MINISTRO RELATOR. |
| 10/01/2003 | REMESSA | PETIÇÃO AVULSA N.º 1819 À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO. |
| 20/12/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 15/12/2002 – ENCAMINHE-SE CÓPIA AOS DEMAIS MINISTROS. ARQUIVE-SE. |
| 10/12/2002 | REMESSA | DA PETIÇÃO Nº 242260 AO ARQUIVO JUDICIÁRIO |
| 10/12/2002 | CERTIDAO | DA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS: NESTA DATA, ENCAMINHEI AOS EXMOS. SRS. MINISTROS AS CÓPIAS REFERIDAS NO R. DESPACHO DE 09/12/2002 |
| 09/12/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 05.12.2002 – DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. 242260/2002 – CÓPIA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA CORTE, CONFORME PLEITEADO. APÓS, ARQUIVE-SE. |
| 03/12/2002 | PETICAO AVULSA | PET. Nº 242260 DA ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DOS REGISTRADORES, ESCRIVÃES E NOTÁRIOS E ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSJTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. MANIFESTAÇÃO DE INDIGNAÇÃO E INCONFORMISMO COM A POSIÇÃO ADOTADA POR MINISTROS DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO. |
| 27/11/2002 | DECISAO PUBLICADA, DJ: | ATA Nº 36, de 20/11/2002 – |
| 26/11/2002 | REMESSA DOS AUTOS | AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO . |
| 21/11/2002 | JUNTADA | DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 20.11.2002. |
| 20/11/2002 | VISTA AO MINISTRO | Carlos Velloso. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal assentou a ilegitimidade da Procuradora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes e da Associação Nacional do Ministério Público, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Celso de Mello, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e o Presidente. No mérito, após os votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim, Relator, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Maurício Corrêa e Ilmar Galvão, julgando procedente o pedido formulado na reclamação, para assentar a competência do Supremo Tribunal Federal e declarar extinto o processo em curso, na 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que gerou a reclamação, pediu vista o Senhor Ministro Carlos Velloso. Falaram, pela reclamante, o Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral da União, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, Vice-Procurador-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 20.11.2002. |
| 19/11/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM 3 VOLUMES E 2 JPL |
| 19/11/2002 | JUNTADA POR LINHA | PETIÇÕES NºS 211278 E 212814 |
| 19/11/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | REF. PETÇÕES NºS 211278 E 212814: NÃO RECEBO AS PETIÇÕES COMO IMPUGNAÇÕES, MAS COMO MEMORIAIS. JUNTEM-SE POR LINHA. |
| 22/10/2002 | PETICAO AVULSA | Nº 212814 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR. REQUER O NÃO-CABIMENTO DA RECLAMAÇAÕ E, CASO SUPERADA A PRELIMINAR, PELA SUA IMPROCEDÊNCIA. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR. |
| 21/10/2002 | PETICAO AVULSA | Nº 211278 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – IMPUGNAÇÃO À RECLAMAÇÃO. AO GABINETE DO RELATOR. |
| 18/10/2002 | PAUTA PUBLICADA NO DJ – PLENO | PAUTA Nº 38/2002 – |
| 17/10/2002 | JUNTADA | CÓPIA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO RECEBIDOS PELO AGU E PGR |
| 17/10/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM 3 VOLUMES |
| 17/10/2002 | JUNTADA | PET. Nº 205470 |
| 17/10/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 14/10/2002, REF. PET. Nº 205470: JUNTE-SE |
| 16/10/2002 | INTIMACAO DO AGU | REF. À PAUTA Nº 38/2002., DO PLENO |
| 16/10/2002 | INTIMACAO | REF. À PAUTA Nº 38/2002., DO PLENO. PGR |
| 15/10/2002 | PETICAO AVULSA | Nº 205470 DA UNIÃO E RONALDO MOTA SARDEMBERG. DÃO-SE POR INTIMADOS E REQUEREM SEJA DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. COM A IMEDIATA CONDUÇÃO DOS AUTOS AO PLENÁRIO. |
| 14/10/2002 | INCLUA-SE EM PAUTA – MINUTA EXTRAÍDA | Pleno Em 14/10/2002 15:49:25 |
| 10/10/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM 3 VOLUMES |
| 10/10/2002 | JUNTADA | PET. Nº 196547 |
| 10/10/2002 | DESPACHO ORDINATORIO | EM 08/10/02, REF. PET. Nº 196547: JUNTE-SE. |
| 08/10/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | |
| 07/10/2002 | LANÇAMENTO INDEVIDO | DO ANDAMENTO DE 07.10. 2002 : CONCLUSOS AO RELATOR. |
| 07/10/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM 03 VOLUMES. |
| 07/10/2002 | RECEBIMENTO DOS AUTOS | DA PGR COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. |
| 07/10/2002 | PETICAO AVULSA | Nº 196547, DE 04/10/02: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E RONALDO MOTA SARDEMBERG RATIFICANDO OS TERMOS DA INICIAL. AO MINISTRO RELATOR. |
| 04/10/2002 | VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA | COM 03 VOLUMES |
| 04/10/2002 | JUNTADA | MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
| 04/10/2002 | CERTIDAO | DE 03/10/2002: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 30/09/2002, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OF. Nº 3245/R. |
| 04/10/2002 | INTIMACAO | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 269/292. |
| 03/10/2002 | VIDE | |
| 03/10/2002 | JUNTADA | PET. Nº 193348: OFÍCIO Nº 04/2002 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3246/R DE 19/09/02. |
| 23/09/2002 | DECORRIDO O PRAZO | SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO DE 11/09/2002. |
| 23/09/2002 | JUNTADA | CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
| 23/09/2002 | JUNTADA | CÓPIA DO OF. 3246/R |
| 23/09/2002 | JUNTADA | CÓPIA DO OF. 3245/R |
| 20/09/2002 | INTIMACAO DO AGU | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 17/09/2002. |
| 19/09/2002 | COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR | OFÍCIO Nº 3246/R, AO RELATOR DA AC Nº 1999.34.00.016727-9 DO TRF DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES |
| 19/09/2002 | COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR | OFÍCIO Nº 3245/R, AO JUIZ SUBSTITUTO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES |
| 17/09/2002 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DE 11.09.2002 |
| 13/09/2002 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA (PARA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) |
| 11/09/2002 | JUNTADA | TELEX Nº 1145 AO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF. COMUNICA DECISÃO. |
| 11/09/2002 | JUNTADA | TELEX Nº1144 AO JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES DO TRF DA 1ª REGIÃO/DF. COMUNICA DECISÃO. |
| 11/09/2002 | REMESSA DOS AUTOS | À SEÇÃO CARTORÁRIA (COM 2 VOLUMES). |
| 11/09/2002 | DECISÃO LIMINAR – DEFERIDA | “… SUSPENDO A EFICÁCIA DA SENTENÇA RECLAMADA. SUSTO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. “ |
| 16/08/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR | |
| 16/08/2002 | DISTRIBUIDO | MIN. NELSON JOBIM |