Tribunais cumprem decisão do Conselho Os Tribunais do Trabalho e de Justiça, no Ceará, cumpriram a decisão do Conselho Nacional de Justiça e exoneraram todos os detentores de cargos comissionados naquelas Cortes de Justiça, ligados familiarmente até o terceiro gráu com os seus respectivos magistrados. No Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a desembargadora Huguette Braquehais, depois da sessão de ontem, à noite, anunciou que ia fazer as exonerações necessárias naquela Corte. Os integrantes do TRE não gostaram da manifestação do procurador Oscar Costa Filho, no momento em que a desembargadora comunicou ao Tribunal a providência que adotou para conhecer todos os casos alcançado pela decisão do Conselho Nacional de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará vai recomendar aos promotores de Justiça uma atuação firme contra o nepotismo no Executivo e no Legislativo do Interior do Estado. O procurador-geral de Justiça, Manuel Lima Soares Filho, enviará aos promotores uma recomendação administrativa, ainda esta semana, para que tomem medidas de combate ao nepotismo. Atendendo à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada no Diário Oficial da Justiça no último dia 14 de novembro, já foram exonerados 31 servidores do Ministério Público Estadual, entre terceirizados e ocupantes de cargos comissionados.

A exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a PGJ distribuiu um formulário entre os servidores do órgão, questionando os laços de parentesco com os membros do Ministério Público do Estado do Ceará. O questionário entregue aos servidores foi elaborado inclusive de forma a tentar identificar o chamado nepotismo cruzado. Uma comissão, nomeada pelo Procurador-geral Manuel Lima Soares Filho, está à disposição para receber denúncias de nepotismo no Ministério Público. A idéia é que a comissão, que está sendo presidida pelo procurador Francisco Gadelha da Silveira possa fortalecer o combate ao nepotismo cruzado, que consiste na contratação de um parente no gabinete de um colega.

TRT – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), Antônio Marques Cavalcante Filho, comunicou ontem, durante a reunião do pleno, a exoneração de 8 servidores do Tribunal que tinham parentesco com magistrados. A decisão foi tomada em respeito à resolução do Conselho Nacional de Justiça que combate o nepotismo no Poder Judiciário. O número foi conhecido depois que cada servidor do TRT-CE, juntamente com todos os magistrados, responderam ao questionário sobre a existência ou não de relação de parentesco, na forma como foi realizado pelo TJ-CE.

Segundo informou o TRT-CE, dois dos servidores que foram exonerados são concursados e, eventualmente, estavam exercendo cargos em comissão. A atividade profissional antecedia inclusive ao período em que o atual presidente assumiu o comando do Tribunal. No entanto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça determina a exoneração também nesses casos. Os outros cinco servidores que perderam seus cargos em comissão não eram concursados. Apesar da medida ser de competência do presidente do TRT-CE, Antônio Marques Cavalcante Filho fez questão de divulgar os dados sobre as exonerações depois que o pleno do Tribunal fosse comunicado.