MP processa 6 vereadores de Massapê Seis dos nove vereadores de Massapê podem perder seus cargos e ter seus bens indisponíveis. Além deles, 12 funcionários, seis ex-vereadores e dois suplentes são alvos de ação de improbidade administrativa
Giselle Dutra
Especial para O POVO
[17 Fevereiro 03h57min 2006]
Então presidente da Câmara, Francisco Kennedy recebeu o pagamento de diárias no valor de R$ 22.800 em 2003
O Ministério Público estadual deu entrada na última quarta-feira a uma ação civil pública contra seis dos nove vereadores de Massapê, a 115 quilômetros de Fortaleza. Também são denunciados na ação seis ex-vereadores, 12 funcionários da Câmara Municipal de Massapê e dois suplentes de vereador. O motivo é o uso abusivo de diárias de viagens pagas pela Casa aos parlamentares e funcionários nos anos de 2003, 2004 e 2005. “Há clareza que o único objetivo dos vereadores e servidores era receber as diárias como forma de complementar a remuneração” reforça a documentação.
A ação de improbidade administrativa é de autoria do promotor Irapuan Dionizio Júnior na Comarca de Massapê. O documento pede liminar para perda de função pública do atual presidente da Casa, Paulo Ricardo Gomes Alves (PSDB), do ex-presidente Francisco Kennedy Siqueira Campos (PSDB) e dos vereadores João Lopes do Nascimento (PPS), Paulo Henrique Machado (PSDB), Paulo Cézar Pontes (PSC)e Francisco Juscelino Florêncio (PSDB). “Para que não construam provas a serem utilizadas em suas defesas”, diz o documento.
O promotor pede ainda o ressarcimento integral do suposto dano ao erário, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida. Além disso, pede a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.
Como exemplo de abuso no uso das diárias, o MP cita o fato do então presidente Francisco Kennedy ter recebido, em 2003, o pagamento de diárias no valor de R$ 22.800. O documento mostra que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), empresa onde o vereador trabalha, declarou que Kennedy não faltou nenhum dia de trabalho.
A documentação também apresenta que Fortaleza aparece como 99% dos destinos das viagens. A diária de um vereador de Massapê é de R$ 200 enquanto o governador e autoridades do primeiro escalão do governo estadual recebem hoje diária de R$ 90.(Colaborou Daniel Sampaio)
O POVO deixou recados com um funcionário da Câmara Municipal de Massapê, mas os parlamentares não retornaram até o fechamento desta edição. Foram deixados recados também no celular dos vereadores Paulo Ricardo Gomes, João Lopes do Nascimento e Francisco Juscelino Florêncio. Os números de telefone dos demais não constam na lista telefônica.