AMB quer estender ação para Executivo Logo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, anunciou o próximo alvo: “Já estamos encomendando um estudo que vai amparar representação com a finalidade de proibir a contratação de parentes nos outros Poderes.”
A representação subscrita pela mais poderosa e influente entidade da classe dos magistrados será desta vez encaminhada ao Ministério Público da União e ao Ministério Público nos Estados para que procuradores federais e promotores de Justiça ingressem com ações civis públicas exigindo o fim do nepotismo nas outras esferas do serviço público.
No Ceará, a ação já está em andamento. Ontem, o procurador geral de Justiça, Manuel Lima Soares Filho, expediu recomendações administrativas a todos os promotores que atuam no interior do Ceará solicitando providências no combate ao nepotismo no Legislativo e Executivo das cidades em que atuam.
No documento, o procurador pede que os promotores determinem a exoneração dos servidores comissionadas que tenham parentesco de até terceiro grau – consanguíneos, afins ou civis – com o prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, secretários e vereadores. “Os gestores que insistirem poderão sofrer as consequências de uma ação civil pública”, afirma o procurador.
