PGJ tenta restabelecer limite de desconto em 15% A briga entre o setor varejista de farmácias, envolvendo as redes gigantes Pague Menos e Drogaria São Paulo está longe de acabar. Amanhã, a partir das 14h30min, acontece uma reunião na sede da Procuradoria da Justiça do Estado do Ceará para discutir sobre a possível prática de dumping (preço abaixo de seu valor justo), que estaria sendo promovida pelos dois grupos, em detrimento as farmácias de menor porte. A reunião servirá também para restabelecer o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê descontos de no máximo 15%.
Devem participar da reunião o procurador Geral de Justiça, Wagner Barreira, o promotor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ricardo Moreira, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, e o advogado do Sindicato, Fábio Timbó. Na avaliação de Maurício Possidônio dos Santos, presidente da Farmanossa, cooperativa que representa 420 farmácias em 135 municípios cearenses e outras 62 no Piuaí, o setor está vivendo uma concorrência desleal e predatória, pois o objetivo da Pague Menos e da Drogaria São Paulo é exterminar as farmácias de pequeno porte. “Acredito que nesse momento elas não estão ganhando dinheiro, pois vendem medicamentos com valores abaixo do preço de custo. Na verdade, penso que se trata de um investimento que as duas redes estão fazendo para, posteriormente, ganhar o mercado”, ressalta Santos.
Antonio Félix da Silva, presidente da RedeMed Ceará, cooperativa de 216 farmácias espalhadas em Fortaleza e interior do Estado, compartilha da mesma opinião. “O que a Pague Menos e Drogaria São Paulo querem fazer é o mesmo que aconteceu em Belém, onde os pequenos quebraram e apenas três grandes grupos dominam o mercado, atualmente”, observa. Segundo ele, é preciso praticar uma política justa de preços, mais equilibrada, onde todos possam trabalhar. “Há farmácias do interior do Estado que fecharam as portas, pois não suportaram os prejuízos”, revela Silva.
Para o farmacista Francisco Gomes Sobrinho, da Farmácia São Luís, que tem apenas uma loja, a situação é ainda mais difícil. “Diferente das grandes redes, onde o desconto dado pelos laboratórios e distribuidoras chega a 15% ou mais, eu só consigo descontos de 5%, e quando tem”, desabafa. Para Sobrinho, a explicação é que como a Pague Menos e a Drogaria São Paulo compram em grandes quantidades conseguem preços melhores e prazos mais longos.
“Não vejo uma empresa trabalhar sem fins lucrativos”. A afirmação é do proprietário da Farmácia Michele, Antonio Crispim Alves de Moraes, que considera o desconto de 15% altíssimo para quem tem apenas uma farmácia. “A Drogaria São Paulo e a Pague Menos querem trabalhar com essa margem de desconto durante seis meses, provocando o desequilíbrio de todo o mercado”, avalia. O farmacista Moraes teme que o setor seja cartelizado, o que seria péssimo para o segmento e também para os consumidores. Além dos problemas dos descontos considerados “abusivos”, os donos de farmácias se sentem prejudicados pela lei de nº10.047, que obriga os farmacistas, optando do Simples, a pagar em duplicidade. Na avaliação dos donos de farmácia a bi-tributação é inconstitucional, pois eleva a carga tributária, que hoje corresponde a 2,6% do faturamento bruto das farmácias de pequeno porte.
