Presidente do TJ diz que País merece sanções ”Se o Brasil sofrer sanções internacionais, é algo merecido, porque permitiu que essas mortes acontecessem”, disse na última sexta-feira o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Celso Limongi, referindo-se ao massacre do Carandiru. ”Não posso comentar a decisão em si, mas posso dizer que lamento profundamente (o massacre).”
Na quarta-feira, em sessão presidida por ele, o órgão Especial do TJ absolveu o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da tropa que invadiu a Casa de Detenção Carandiru. A decisão é uma das mais controvertidas da história da Corte – em termos técnicos e de repercussão social. Dos 22 desembargadores que votaram no caso, apenas 6 fizeram carreira na área criminal.
Como presidente, Limongi não votou. Só teria de participar em caso de empate. No discurso de posse, este mês, ele declarou que se assusta com o juiz apenas técnico – aquele que se esquece que, por trás do processo, estão dramas pungentes. Indagado sobre se ficou assustado na quarta-feira, disse apenas, genericamente, que ”se preocupa” com a questão.
A proposta que levou Limongi ao cargo foi justamente a de renovar metade do órgão Especial, que reúne os 25 desembargadores mais antigos – e os mais conservadores. O grupo de trabalho constituído para analisar a questão sugeriu que metade dos integrantes seja eleita e tenha mandato. Atualmente, a função é vitalícia. Para Limongi, é possível mudar isso no Regimento Interno do tribunal, caso a maioria dos 360 desembargadores queira assim.
Se aprovada, disse o presidente, a proposta trará, ”além da renovação em termos de decisões administrativas, uma modificação da jurisprudência, tornando-a mais progressista, menos conservadora”. A votação sobre a mudança de composição do órgão deve ocorrer em março. Mas desembargadores descontentes com a perda de função podem entrar com ação judicial para impedi-la.
Entre as decisões recentes que reforçaram a imagem de conservadorismo do TJ está a concessão de liberdade provisória aos promotores Igor Ferreira da Silva, acusado de matar a mulher e foragido, e Thales Schoedl, que matou um jovem e feriu outro em Bertioga. Consta também o arquivamento do inquérito sobre o envolvimento do secretário da Segurança, Saulo Abreu, em ilegalidades na Operação Castelinho – na qual 12 supostos assaltantes foram metralhados pela polícia, perto de Sorocaba.
