Garantia de reeleição para os dirigentes da AL Os deputados estaduais cearenses querem mudar a Constituição do Estado para permitir que os dirigentes da Casa possam ser eleitos para os diversos cargos de direção do Legislativo, na legislatura seguinte, mesmo tendo sido reeleitos na presente legislatura. Atualmente, o art. 47 da Constituição cearense permite apenas uma reeleição, o que acontece no curso dos quatro anos da legislatura. A duração do mandato dos integrantes da Mesa é de dois anos.
Ontem, no primeiro dia de busca de apoiamento para a apresentação da emenda constitucional, mais da metade dos deputados já haviam assinado a proposição que era esclarecida a cada um dos assinantes pelo deputado Marcos Tavares (PP). Se até o fim deste ano a nova emenda for aprovada, todos os integrantes da direção da Assembléia, em sendo reeleitos para mais um mandato de deputado estadual, poderão ser reeleitos, em fevereiro do próximo ano, para os mesmos cargos que hoje ocupam.
A exceção do deputado Fernando Hugo (PSDB), todos os atuais dirigentes da Assembléia foram reeleitos no ano passado para o segundo período de direção. O deputado Fernando Hugo está na Mesa Diretora desde a saída do ex-deputado Valdomiro Távora, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Os outros dirigentes da Assembléia são: Marcos Cals (PSDB), presidente; Idemar Citó (PSDB), primeiro vice-presidente; Domingos Aguiar (PMDB, segundo vice-presidente; Gony Arruda (PSDB), primeiro secretário; José Albuquerque (PSB), segundo secretário. Fernando Hugo é o terceiro secretário.
RECESSO – A proposta de emenda constitucional que trata da redução do período de recesso parlamentar na Assembléia não conseguiu a unanimidade. O deputado Idemar Citó não subscreveu a proposta, que adequa o recesso da Casa ao novo perfil da Câmara dos Deputados – 55 dias em vez de 90. Os demais 45 parlamentares do Estado assinaram a proposição, segundo informação do Departamento Legislativo da Assembléia dada na manhã de ontem.
“Tudo isso é demagogia”, sintetizou o parlamentar, sobre a proposta. “Os deputados trabalham no período do recesso, e precisamos desse tempo. Minha base é em Tauá, o segundo maior Município do Ceará (em extensão territorial) e praticamente não tem estradas. Preciso visitar as localidades. Não dá para fazer política por telefone”, justificou.
Ele disse ontem que não pretende assinar a proposta. “Tenho meu ponto de vista e não posso pensar uma coisa e fazer outra”, argumentou. “Como vou dar satisfação disso para as pessoas?”, questionou. O vice-presidente da Assembléia afirma não se opor aos parlamentares que subscreveram a proposta. No entanto, ele crê que a classe política não sai fortalecida com medidas como a proposta pelos dirigentes da Assembléia. “Isso não vai moralizar o Legislativo nem vai dar conceito à classe política”, descartou.
Para o deputado, as medidas refletem uma situação momentânea de pressão popular e da opinião pública sobre a Câmara dos Deputados, de onde se originaram as medidas reproduzidas pela Assembléia. “Tudo isso se deu por conta da reação negativa à última convocação extraordinária, que foi desastrosa”, assinalou o parlamentar tucano.
