Termo de Conduta contra nepotismo Itapajé (Sucursal/ Sobral) — Adiantando-se à votação do Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o nepotismo, o município de Itapajé iniciou, ontem, em sessão solene na Câmara Municipal, o que o prefeito Kelsey Forte chamou de “medida moralizadora”. Na ocasião, ele, juntamente com o presidente da Câmara, Jonab Fernandes, e a titular da comarca de Itapajé, a promotora Camila Gomes Barbosa, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta contra o nepotismo no município. A partir da assinatura, Legislativo e Executivo terão 54 dias para efetuar exonerações de parentes na Prefeitura e Câmara Municipal.
Segundo o Termo, “ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas dos poderes Executivo e Legislativo que possuem parentesco, até terceiro grau, consangüíneo, afins ou civis com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores, serão exonerados”. Além disso, em dez dias, uma listagem com todos os nomes, funções e vencimentos de servidores comissionados e funções gratificadas dos dois poderes deverá ser encaminhada ao Ministério Público. De acordo com a promotora Camila Gomes Barbosa, caso haja descumprimento do estabelecido no Termo, o gestor ficará passível de ações civis públicas por improbidade administrativa.
A idéia de assinar um termo contra o nepotismo em Itapajé veio da representação do MP na cidade. Aceita pelos dois poderes, a recomendação da promotora gerou o Termo de Ajustamento e poderá gerar ainda uma emenda à Lei Orgânica do Município, a ser votada na Câmara, proibindo esse tipo de contratação. Atualmente, dos 226 cargos de confiança existentes na Prefeitura, cerca de 3,5% eram ocupados por parentes do atual gestor. Já na Câmara, duas pessoas tinham essa ligação e ocupavam cargos comissionados.
Já a partir de ontem, algumas delas já foram exoneradas, como a irmã do presidente da Câmara, Norma Fernandes, que trabalhava como chefe de gabinete na Casa. Apesar de triste com a demissão, ela, que também é professora, concorda com a medida. Para Jonab Fernandes, a medida deve ser motivo de orgulho da população, inclusive pelo pioneirismo de Itapajé. O prefeito Kelsey Forte ressalta que “essa é uma medida ética. Mas não estamos com isso questionando a competência dessas pessoas”, afirma, lembrando a participação de sua mãe há 30 anos trabalhando na Secretaria de Educação do Município e atualmente secretária de Educação. Com a medida, ela também será exonerada.
Apesar de tais dificuldades em dispensar esses profissionais, admitidos pelos gestores, eles acreditam que o Termo de Ajustamento e a conseqüente emenda municipal será um passo importante para o fim do nepotismo no município.
