Ministros do TSE definem as instruções
As instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano serão apreciadas na sessão de hoje daquela Corte. Até o dia cinco de março terão que ser publicadas as normas gerais para as eleições. Até ontem o TSE havia publicado apenas duas instruções para as eleições de 2006. Uma delas trata do calendário com as principais datas a serem cumpridas e a outra com a definição do número de vagas a serem preenchidas para deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Quanto ao número de parlamentares a serem eleitos no dia primeiro de outubro não houve alteração em relação ao quantitativo existente. As mudanças registradas no calendário foram apenas para adequação dos prazos fixados em lei, tomando como base o dia primeiro de outubro, data marcada para o primeiro turno de votação. O segundo turno, se ocorrer, será no dia 29 de outubro.
ALTERAÇÕES – O relator das instruções do TSE para as eleições deste ano é o ministro Caputo Bastos. Em declarações à imprensa tem afirmado que serão poucas as alterações. Na preparação das instruções, que serão publicadas como resoluções, ele colheu sugestões dos segmentos interessados.
Esse trabalho foi iniciado em novembro de 2005, em Fortaleza, durante reunião do Colégio de Corregedores Eleitorais. Na ocasião o ministro participou de um debate com juízes eleitorais da Capital e Interior do Estado para colher sugestões. Ele também realizou audiência pública para que representantes dos partidos políticos apresentassem suas sugestões.
Apesar das declarações do ministro Caputo Bastos no sentido de que não pretendia apresentar muitas mudanças nas instruções das eleições, a expectativa é de que alterações sejam feitas para limitar alguns gastos e ampliar o controle das despesas, com o objetivo de reduzir a possibilidade de utilização do chamado Caixa Dois nas campanhas eleitorais.
GASTOS – No âmbito do Legislativo foram tomadas algumas iniciativas para conter os gastos das campanhas proibindo a distribuição de brindes como bonés e camisetas e a realização de showmícios. Como os projetos apresentados não foram aprovados um ano antes da realização do pleito foram levantados questionamentos de ordem jurídica e a expectativa é de que alguma coisa nesse sentido seja feita através das instruções.
Até mesmo o fim da verticalização, para a realização de coligações, aprovado através de uma emenda constitucional, ainda não foi publicado, no aguardo de um posicionamento da Justiça, vez que sobre o assunto tramitam uma consulta no TSE e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Com a publicação das instruções a serem apreciadas na sessão de hoje do TSE ficam mais claras as normas para as eleições, pois os detalhes sobre os procedimentos a serem adotados, assim como o que é e o que não é permitido são estabelecidos nas resoluções.
Tomando como parâmetro eleições passadas faltam ser publicadas, dentre outras, as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; reclamações e representações sobre o descumprimento da Lei das Eleições; propaganda; arrecadação, aplicação dos recursos e diplomação dos eleitos; escolha e registro dos candidatos; justificativas eleitorais; lacres; cédulas de contingência; atos preparatórios, recepção dos votos e garantias para as eleições; apuração, totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos; e divulgação dos resultados.
CALENDÁRIO – Além do dia cinco de março para publicação das resoluções com as instruções normativas, o calendário das eleições de 2006 estabelece também, para o mês de março, o dia 20 como data limite para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem os três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações dirigidas aos TREs.
Outras datas definidas pelo calendário eleitoral e que são importantes para o conhecimento dos eleitores, partidos políticos, candidatos e agentes públicos são: o dia quatro de abril, data a partir da qual, na circunscrição do pleito, os agentes públicos não podem promover revisão geral da remuneração dos servidores públicos, que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo no ano da eleição; e o dia três de maio como encerramento do prazo para inscrição, transferência do domicílio ou alteração no título.
As convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos serão do dia 10 ao dia 30 de junho e até o dia cinco de julho, às 19 horas, devem ser apresentados os requerimentos de registro de candidaturas. A partir do dia seis de julho é permitida a propaganda eleitoral, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será do dia 15 de agosto ao dia 28 de setembro. A eleição será no dia primeiro de outubro, das oito às 17 horas. Os cargos disputados, este ano, são de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos Estados, um senador por Estado, deputados federais, estaduais e distritais.