CRIME EM SOBRAL: Recursos do magistrado na presidência do TJ Os recursos Especial e Extraordinário impetrados pelo juiz aposentado Pedro Pecy Barbosa de Araújo, solicitando ao Tribunal de Justiça (TJ) que o processo que o condenou seja remetido aos Tribunais Superiores, estão com o desembargador Francisco da Rocha Victor, presidente daquela casa, para analisar a admissibilidade do pedido. O desembargador vai apreciar, também, as contra-razões apresentadas pela Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e, em seguida, decidir sobre a matéria. Se os recursos forem admitidos, serão enviados para a Capital federal.
O Especial irá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o desembargador Rocha Victor não aceitá-los, os advogados de Pecy terão um prazo de cinco dias, a partir da publicação do despacho no Diário da Justiça, para entrar com um agravo de instrumento, último recurso da defesa contra a condenação do juiz.
Acusado de matar o vigia de um supermercado em Sobral, em 27 de fevereiro de 2005, o juiz Pecy Araújo, hoje, aposentado, foi condenado pelo Pleno do TJ a 15 anos de reclusão, em regime fechado. O julgamento foi realizado no dia 29/09/05, tendo como relator processo o desembargador Ernani Barreira Porto
O relator rejeitou, também, os embargos declaratórios oferecidos pelos advogados de Pecy, em sessão do Pleno de 03 de novembro do ano passado. Ao apreciar as acusações feitas pela defesa de Pecy contra o acórdão favorável à pena de 15 anos para o juiz, o TJ negou ter havido obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, relativos condenação do réu, por homicídio duplamente qualificado.
Para o desembargador Ernani Barreira, o Tribunal de Justiça cumpriu sua parte, com isenção, transparência e celeridade, dando ao réu o amplo direito de defesa.
