Relatório final de CPI não pede indiciamentos
Erivaldo Carvalho
da Redação
O relatório final da CPI do Desmonte, instalada na Assembléia Legislativa, pediu o indiciamento de quatro ex-prefeitos, sugeriu a indisponibilidade de bens de outros três e solicitou ao Ministério Público o indiciamento (instauração de ação penal) contra 42. Isso aconteceu no dia 10 de junho de 1997.
Ontem, oito anos e oito meses depois, foi repassado à imprensa o relatório de outra CPI do Desmonte. Diferente do anterior, o calhamaço de 177 páginas não responsabiliza nenhum ex-gestor municipal pelos desmandos administrativos cometidos no final da gestão, em 2004.
Em cada uma das 34 conclusões de municípios enquadrados em algum tipo de irregularidade, a comissão sugeriu a conhecida “adoção das medidas legais cabíveis”.
Foi mais de um ano de trabalho e 28 viagens dos membros aos vários municípios denunciados. No total, segundo o relatório, a CPI investigou denúncias envolvendo R$ 222,5 milhões em recursos públicos.
Cópias foram enviadas para órgãos como o Ministério Público Estadual (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Procuradoria da República no Ceará e Secretaria estadual da Segurança e Defesa Social (SSPDS). Na CPI de 1997, houve o mesmo procedimento, com a diferença de que também houve indiciamentos.
No dia 30 de janeiro de 2005, quando a Assembléia começava a discutir a necessidade da nova investigação, O POVO já mostrava, na reportagem “Uma investigação que virou fumaça”, que oito anos depois (em 2005), o resultado da CPI de 1997 continuava no escuro, sem resultados práticos. De lá para cá, alguns indiciados voltaram à cena política e se elegeram prefeito novamente.
Na CPI da Exploração Sexual, que também funcionou na Assembléia, no ano passado, o resultado foi diferente. No final, nove denúncias foram aceitas, com indiciamento e citação dos nomes dos responsáveis. O mesmo aconteceu com a CPI dos Correios, em Brasília, que investigou o “mensalão”. Lá, foram pedidas 19 cassações de deputados.
O presidente da CPI do Desmonte atual, deputado Chico Aguiar (PSB), saiu em defesa do relatório divulgado ontem. “Quem vai tipificar (os crimes) é o Ministério Público”, argumentou ele, sobre o fato de não haver indiciamentos. O deputado também defendeu a não citação dos ex-prefeitos na conclusão dos relatórios parciais. “No corpo do relatório já vem dizendo os responsáveis”
O vice-presidente da comissão, deputado Nelson Martins (PT), ressalta que no relatório consta o enquadramento do ex-gestor no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala em improbidade administrativa”. Nelson não soube comentar a diferença entre o relatório de ontem e o da CPI de nove anos atrás. “Eu não li o relatório de 97”, justifica.
OS MUNICÍPIOS
INVESTIGADOS
Acarape, Acaraú, Aracoiaba, Baturité, Campos Sales, Caridade, Caririaçu, Capistrano, Cariús, Choró, Crateús, Fortaleza, Hidrolândia, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Itapipoca, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Milhã, Morada Nova, Paraipaba, Penaforte, Reriutaba, Salitre, São Benedito, Senador Pompeu, Senador Sá, Solonópole, Trairi, Uruburetama e Várzea Alegre.
ARQUIVADOS
Alcântaras*
Camocim*
Canindé
Caucaia*
Itaitinga*
Jaguaribe*
Juazeiro do Norte
Martinópole
Morrinhos
Pacatuba
Quixeramobim
São Luís do Curu*
* Municípios que aparecem tanto na lista dos investigados quando na dos arquivados.
DENÚNCIAS
De maneira geral, foram investigadas denúncias de não pagamento de contas de água, luz, telefone e aluguel; sumiço de objetos de repartições; atraso ou suspensão de pagamento de fornecedores; atraso ou retenção de pagamento de funcionários públicos; retenção de valores ou desvio de finalidades para o qual se destinavam e paralisação de programas sociais.