MP instaura processo para apurar a causa da morte de peixes Raquel Chaves
da Redação
A morte repentina de nove toneladas de peixe motivou ontem o Ministério Público (MP) do Ceará a instaurar um processo administrativo para apurar as causas do dano ambiental ocorrido na Lagoa do Porangabuçu. O “mistério” teve início na noite do último domingo, 12, quando começaram a emergir dezenas de peixes mortos. O problema foi se agravando durante a madrugada de segunda-feira e ainda ontem se podia enxergar alguns animais sem vida próximos às margens da
lagoa.
O procedimento ainda é uma fase de colheita de informações, segundo o promotor de justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira. A instauração ocorreu logo que o integrante do Ministério Público ficou sabendo, pela imprensa, da morte dos peixes – o assunto foi manchete ontem de O POVO. O promotor disse que vai oficiar a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que ela faça um “levantamento minucioso” e que informe se é possível apontar responsabilidades no dano causado. A partir de então o MP representará acerca da prática de crime ambiental (ver quadro).
Ao fim da manhã de ontem ainda havia caminhões de limpeza contratados pela Prefeitura para retirar os últimos peixes encontrados mortos. O trabalho ia sendo acompanhado pelos moradores, que ainda especulavam sobre o que teria acontecido com os animais e reclamavam da poluição da lagoa. “Antigamente essa lagoa era bem maior e foi sendo aterrada. Até eu tomei banho aqui. Hoje? Deus me livre fazer isso!”, afirmava Cláudio Damasceno Campos, que reside na área há 10 anos.
Pelo menos 10 saídas de galerias fluviais desembocam na Lagoa do Porangabuçu. É bastante visível, em algumas delas, a contaminação da água por esgotos clandestinos. Além da sujeira que vem com a água das galerias, os peixes disputam espaço também com entulhos de todos os tipos – garrafas de refrigerante, sacos plásticos, bitucas de cigarro, caixas de papelão. Isso sem falar o que não se pode enxergar.
“Tem muito lixo no fundo da lagoa. São anos e anos de (acúmulo de) lixo, que uma hora a natureza dá a resposta”, sugere o coordenador de políticas ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente (Semam), Cláudio Bezerra. De acordo com ele, a riqueza de matéria orgânica presente nos esgotos domésticos despejados acaba com o oxigênio da lagoa, podendo ter asfixiado os peixes.
Vários moradores chegaram a levar para casa os peixes mortos antes que a Prefeitura começasse a impedir. “Eu abri a guelra deles e tava tudo vermelhinho. Minha mulher comeu e ainda não teve nada”, garantiu ontem ao O POVO um dos moradores, que preferiu não ser identificado. Ele afirmou ainda que costuma pescar na lagoa peixes como traíra, tambaqui e mussum.
Para o microbiologista José Cals Gaspar Júnior, é “perigosíssimo” comer um daqueles peixes. “Isso porque ninguém sabe a origem dessas mortes”. De acordo com Cals, que também coordena o curso de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Ceará (UFC), os peixes não devem ser consumidos mesmo que não tenham sido contaminados por quaisquer substâncias. A qualidade do pescado também tem a interferência da forma como o peixe morreu, explica Cals.
A água e os peixes recolhidos da lagoa foram enviados ao Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para análise. Os laudos devem ser concluídos amanhã.
O QUE DIZ A LEI
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 33 – Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Fonte: Leis de Crimes Ambientais