Seminário discute resoluções do TSE O Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral – INNDE, presidido pela juíza Sérgia Miranda, promove em Fortaleza nos dias 31 de março e 1° de abril o Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral tendo como objetivo principal debater sobre os aspectos práticos das instruções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições deste ano. O congresso fará uma homenagem ao ministro do STJ, César Asfor Rocha.
´As graves revelações, com a descoberta da prática sistemática do Caixa Dois, em todos os níveis, nas eleições brasileiras, maculando todo o processo eleitoral, sustentáculo do regime democrático, urgenciou medidas profiláticas, capazes de, preventivamente, extirpar esta grave anomalia, criminosa por natureza e geradora de outros atos corruptores, como o uso indevido de recursos públicos e lavagem de dinheiro´, disse Sérgia Miranda.
Segundo a juíza, alertado pela gravidade da situação, ´em boa hora, o TSE baixou detalhadas instruções que, temos certeza, na sua aplicação e na imediata punibilidade pelo não cumprimento de suas normas, resultará num formidável processo de saneamento das eleições em nosso País, separando o joio do trigo e possibilitando condições para que o povo venha a escolher sem enganos, aqueles que melhor poderão gerir os destinos do Brasil´.
Essas mudanças na legislação eleitoral ocorre no momento em que magistrados, membros do Ministério Público, advogados, operadores do Direito, se unem através da criação do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral – INNDE para aprofundarem estudos sobre o assunto. Durante o Congresso, o Instituto será instalado oficialmente. Participam desse organismo magistrados do Ceará, Maranhão, Acre e Pará.
PALESTRAS – Baseadas nas Resoluções do TSE, as palestras do Congresso versarão sobre os seguintes temas: 1) Propaganda Eleitoral: proibido e permitido com Sérgia Miranda; 2) Abuso do Poder Econômico e Condutas Vedadas aos Candidatos e Agentes Políticos com o ex-ministro do TSE, Eduardo Alckmin, de São Paulo; Abuso do Poder Econômico e Captação Ilícita de Votos com o advogado Djalma Pinto; Prestação de Contas: Aspectos Jurídicos e Contáveis com o ex-ministro do TSE, Fernando Neves. O evento é promovido pelo Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral e pelo Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento.
