Procuradores entram com ação contra general O general Curado solicitou à Justiça Militar que proíba o Ministério Público Federal de investigar a atuação do Exército em favelas do Rio, na busca de armas roubadas. Secretário de Segurança Pública do Rio pode ser processado
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[24 Março 03h43min 2006]
Os procuradores da República, Fábio Aragão e Vinicius Panetto, fizeram uma representação criminal contra o titular do Comando Militar do Leste-CML (antigo Primeiro Exército), general-de-exército Domingos Curado. O motivo foi deixar de ter entregue ao Ministério Público Federal (MPF) documentos sobre a ocupação de favelas em busca de 10 fuzis e uma pistola roubadas do Estabelecimento Central de Transporte (ECT), em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, no dia 3 deste mês. Os promotores se disseram “amordaçados” pelo general, que tenta na Justiça Militar impedir que a investigação sobre abusos cometidos por militares continue.
Relatos de agressões, invasões de residências e revistas de crianças e mulheres
foram encaminhados aos procuradores por moradores do morro da Providência, no Centro carioca, ocupado por tropas do Exército por 10 dias. Eles então instauraram inquérito civil público para apurar as denúncias e requisitaram ao CML, entre outros documentos, o inquérito policial militar (IPM) sobre o roubo das armas.
Curado pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que proíba o MPF de investigar a alegada prática de violações aos direitos humanos por militares no morro da Providência. O general alegou no pedido encaminhado à Justiça Militar que a questão é de segurança nacional.
O sargento do Exército, Humberto Freire, preso na quarta-feira última sob suspeita de conivência com o grupo que roubou 10 fuzis e uma pistola do ECT, teve uma atuação fundamental na ação, segundo depoimento de outro acusado. O militar teria deixado abertos o portão da frente da unidade e a porta do local onde estavam as armas. Também teria vendido aos criminosos um mapa do interior do ECT, para que eles pudessem se orientar. Cinco civis que teriam participado do assalto são procurados pela Polícia.
O Ministério Público Militar pediu ontem a prisão preventiva de dois ex-militares, o ex-cabo Joelson Basílio Silva e o ex-soldado Carlos Leandro de Souza, e do sargento Humberto Freire. Eles já estão presos temporariamente.
Caso se recuse a fornecer documentos sobre a atuação das polícias estaduais na recente ocupação de favelas cariocas por tropas do Exército, o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, será processado pelo MPF. Ontem, expirou o prazo dado a Itagiba pelos procuradores Aragão e Panetto para o envio dos documentos. (das agências de notícias)