De acordo com o petista, os contratos sem licitação do governo com empresas privadas são fruto de influências políticas de pessoas próximas ao governo. O líder do PSDB, deputado João Jaime, apoiou a iniciativa de Nelson Martins. “Essa investigação poderá O deputado Nelson Martins (PT) pediu ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) uma análise da evolução acionária e do grau de parentesco de empresários que assinaram contrato sem licitação com o governo do Estado. No documento, de 14 páginas, o petista fala em “eventual presença de empresas laranjas”.

Autor do pedido da CPI das Licitações na Assembléia Legislativa, que pretende investigar esses tipos de contrato da gestão Lúcio Alcântara (PSDB), Nelson afirma que há indícios de favorecimento político nos contratos. “Tem gente disposta a depor fazendo ligações de empresários com pessoas do governo”, afirma.

O pedido de investigação está na Procuradoria da Casa, esperando parecer sobre a legalidade do requerimento. Na semana passada, o deputado do PT apresentou uma espécie de parecer paralelo com razões para a instalação da CPI.
O procurador da Assembléia, José Leite Jucá Filho, disse ontem que a posição sobre a constitucionalidade da CPI sai na próxima semana. A princípio, o prazo dado pela Mesa Diretora era até o final de março.

Não é a primeira vez que Nelson recorre ao MPE sobre a questão. Em julho do ano passado, ele deu entrada em uma representação contra o Estado. Na documentação, assim como ontem, foram enviadas cópias do Diário Oficial do Estado (DOE) e de contratos sem licitação.

Ontem, o parlamentar acrescentou o pedido de investigação sobre os empresários. Outro argumento para o reenvio da papelada é o fato de o Ministério Público estar sob nova direção. Em julho do ano passado, a procuradora-chefe era a hoje desembargadora Iracema do Vale. Atualmente, é o promotor Manoel Lima Soares.

A maioria dos contratos diz respeito ao setor de vigilância e mão-de-obra. Segundo o deputado do PT, uma intrincada rede de influência política e de manobras jurídicas permite que determinadas empresas estejam prestando serviços sem participarem de licitação, através de liminares.

Os números são desencontrados, mas levantamentos da oposição apontam que o governo teria dispensado entre R$ 153 milhões e R$ 197 milhões em contratos sem licitação. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), os índices variam de 37% a 43% de dispensas.

Contrário à instalação da CPI, o líder do PSDB na Assembléia, deputado João Jaime, apoiou a iniciativa de Nelson. “O Ministério Público é o caminho certo”, defendeu. “Essa investigação (do Ministério Público) poderá substituir a própria CPI”.

Segundo o tucano, eventuais indícios de irregularidade nos contratos deverão ser encaminhados para o MP. “Lá não vai ter o viés político”, defende. Alegando que o requerimento é genérico, o líder tucano diz estar disposto a ir às barras dos tribunais contra a CPI.