MPF aciona a Justiça contra prefeito de Quixadá O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, está sendo acusado de ter falsificado documentos para escapar das sanções de um procedimento administrativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF), em Limoeiro do Norte, propôs uma ação de improbidade administrativa contra Ilário Marques, pedindo a perda do seu cargo. O prefeito diz desconhecer qualquer ato desleal da sua administração. Porém, vai aguardar ser notificado pelo MPF para providenciar sua defesa.
Conforme denúncia do MPF, Ilário Marques foi responsabilizado pelo INSS por não informar fatos gerados no Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, como seria obrigação do Município. Entretanto, em sua defesa, o prefeito apresentou um documento de 2001 que delegava ao secretário de Administração a função de prestar as informações cobradas pelo Instituto. Segundo a MPF, a fiscalização desconfiou do documento e vasculhou as portarias da Prefeitura onde ficou constatado que o documento original não continha a delegação.
Para o procurador da República em Limoeiro do Norte, Samuel Miranda Arruda, o comportamento do prefeito Ilário Marques caracteriza um ato de improbidade. A ação afirma que a conduta do prefeito foi “desonesta, desleal à administração do Município, desleal a seu subordinado e lesiva à autarquia previdenciária”, ressalta o procurador. Segundo ele, se ficar provada a ação desonesta, Ilário Marques poderá perder o cargo e também ter seus direitos políticos suspensos, além de pagar uma multa fixada pela Justiça.
Ilário Marques nega todas estas acusações. Para ele, tudo não passa de uma onda de perseguição contra seu partido, o PT. “Estou tranqüilo. Vou aguardar ser notificado para saber do que tratam estas denúncias e poder me defender”, disse. Para ele, é estranho que o MPF não tenha lhe procurado para esclarecer as denúncias antes mesmo de tornar pública a ação. “O homem público tem que prestar conta de seus atos e estou disposto a esclarecer estas denúncias, tão logo seja citado”, disse. A Ação aguarda despacho na 15ª Vara Federal no Ceará e foi proposta no último dia 14 pelo procurador Samuel Miranda Arruda.
