Entidades pedem a implantação do Conselho de Segurança Pública Histórias de violência sofridas, assaltos, seqüestros, tornaram-se comuns, hoje, nas conversas dos cearenses. Diante de uma situação de violência que se agrava dia-a-dia, representantes de entidades civis, Igreja, Defensoria e Ministério Público se reuniram, ontem, para exigir a implantação do Conselho Estadual de Segurança Pública. As 36 organizações entregaram ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Lima Soares Filho, um requerimento solicitando providências do Ministério Público quanto ao descumprimento da lei estadual n. 12.120, de 1993, que legaliza a existência do conselho.
Tendo como principais objetivos apontar as deficiências da segurança pública no Estado, sugerir soluções e colaborar na elaboração de políticas públicas de combate à violência no Ceará, o conselho estaria diretamente vinculado ao governador Lúcio Alcântara. Apesar disso, não existe. Segundo o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, João Ricardo Franco, a inexistência do conselho reflete “uma postura de resistência do governador e uma forma de centralizar o poder em suas mãos”.
Para o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cláudio Régis Quixadá, o caso do assalto ao Banco Central em Fortaleza, em agosto do ano passado, reflete a fragilidade da segurança pública do Estado. Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção Ceará, Cláudio ressaltou que o objetivo do requerimento não é contestar o governador, “e, sim, ajudar a construir pontes para que a família cearense possa viver com mais tranqüilidade”. “A Igreja vê com muita intransigência a situação atual. Estamos vendo o povo de Deus sofrendo e, conseqüentemente, sofremos também”, acrescentou. De acordo com o art. 180 da Constituição do Estado do Ceará, o conselho deve ser composto por representantes da sociedade civil, do Ministério Público, da Defensoria
Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e por indicados da Polícia Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros. É um conselho de caráter consultivo e fiscalizador, com autonomia administrativa e financeira.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Ricardo Bacelar, disse que “a criação desse conselho irá contribuir para que o governo reveja as políticas públicas na área da segurança e tome algumas providências para reverter esse quadro (de insegurança)”. Ricardo, que também representou o Centro Industrial do Ceará (CIC), ressaltou que só o conselho não irá solucionar os problemas de segurança, mas será uma instituição importante de enfrentamento da violência. “Essa reunião é o retrato da indignação da sociedade”.
Segundo o presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Estado do Ceará, Francisco Lusimar Cunha de Moura, documentos pedindo a criação do conselho já foram entregues ao governador Lúcio Alcântara, no dia 2 de março. Os mesmos documentos foram encaminhados ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, general Théo Bastos, no dia 7. “A resposta foi a omissão, o silêncio”, disse Lusimar.
O Procurador Geral de Justiça, Manuel Lima Soares Filho, afirmou que irá encaminhar o requerimento à assessoria jurídica do órgão, que estudará o caso e tomará as providências cabíveis. “Não tenha dúvidas de que haverá uma resposta do Ministério Público. É interesse do órgão que as leis sejam cumpridas. Não se pode negar a situação preocupante da segurança pública no Estado”, ressaltou. “Já adiantei o assunto com o governador e ele se mostrou aberto ao diálogo”. Segundo a assessoria do governador, Lúcio Alcântara não quis se pronunciar sobre o assunto.
